Vereadores tentaram recurso no TJPB em regime de plantão, mas desembargador acusa duplicidade de pedidos e reafirma legalidade da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Sapé. Insistência da bancada pode indicar tentativa de encobrir um golpe regado à falsificação de documentos
Por Jorge Galdino – Jornalista
Foto: Desembargador Marcos William de Oliveira
Os vereadores que formam a bancada do prefeito Sidnei Paiva na Câmara Municipal de Sapé tentaram mais uma vez na justiça questionar a eleição da mesa diretora da Casa, desta vez, utilizando um atalho para mandar a decisão da justiça de Sapé para o plantão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), mesmo já tendo um agravo de instrumento tramitando no tribunal, que só será julgado depois do final do recesso da corte no próximo dia 9 de janeiro. Essa é a segunda tentativa em segunda instância em que a bancada governista apela para tentar anular o pleito eleitoral do biênio 2023/2024 da mesa diretora do Legislativo Sapeense.
A primeira derrota da bancada no TJPB aconteceu no último dia 17/11, quando a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes indeferiu um pedido de agravo de instrumento impetrado pelos vereadores Davyd Matias de Souza (líder do governo), Antônio João Adolfo Leôncio (Tota), José Agamenon Guedes de Brito (Marcone Mãozinha) e Arquimedes Natércio dos Santos Freitas. Veja no link abaixo matéria sobre a primeira decisão no TJPB.
Na decisão de hoje (21), o desembargador de plantão, Marcos William de Oliveira, fez referência à decisão proferida em 17/11, destacando que a desembargadora não encontrou qualquer irregularidade na eleição da mesa diretora da Câmara. “Importante mencionar que o pedido de anulação de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sapé para o biênio 2023/2024 foi objeto de análise no agravo de instrumento nº 0812185-14.2021.8.15.0000, de Relatoria da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, a qual proferiu decisão indeferindo o pedido liminar por não vislumbrar ilegalidade no Edital nº 01, de 19/08/2021, também objeto deste pleito. Por mais que o requerente afirme se tratar de pedidos distintos, ao fim e ao cabo, a impugnação é a mesma: eleições da mesa diretora da Câmara Municipal de Sapé.”, destacou Marcos William.
O desembargador também ressalta que não há urgência que justifique uma decisão no regime de plantão do TJPB, uma vez que o mesmo recurso já será apreciado após o recesso forense, enfatizando ainda a duplicidade de recursos com o mesmo objeto. “Registre-se, de plano, que o presente pedido não pode ser processado perante a jurisdição extraordinária haja vista que, conforme mencionado pelo requerente, o pleito foi formulado no bojo de agravo de instrumento, o qual foi distribuído na Jurisdição ordinária, já havendo Relator designado para sua análise, de modo que inexiste autorização normativa para a apreciação deste pedido”.
Para Abraão Júnior, “a insistência na urgência, a duplicidade de recursos e os inúmeros processos na justiça de Sapé está sendo visto como uma ação desesperada dos 12 vereadores que compõem a bancada governista, na tentativa de impedir a posse da Abraão Júnior para o segundo mandato à frente do Legislativo, deixando transparecer que a ação é uma questão política, orquestrada pelo prefeito de Sidnei Paiva, para emplacar um aliado na presidência da Câmara e assim consolidar sua ampla maioria e sua interferência no Legislativo, conseguida a base muitos empregos e benefícios a diversos vereadores que antes faziam oposição ferrenha ao chefe do Executivo”, disse ao presidente em nova declaração ao Portal GPS.
A perseguição implacável ao presidente Abraão Júnior tomou ares de desespero, já que essa é a 11ª decisão contrária à tentativa de anular as eleições da Câmara. Ao final, o desespero pode não só por conta das constantes derrotas sofridas pela bancada, mas o fato de que, se o pleito eleitoral foi legal, então resta apenas a versão de Abraão de que tudo não passa de uma tentativa de golpe regada à falsificação de documentos, agressões e mentiras, que resultarão em muitas outras questões mais graves na justiça.
Da Redação do Portal GPS.
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