Conselho solicita lista de beneficiários do Fundef e plano de investimentos dos recursos

A divulgação da lista e apresentação do plano de investimentos são fundamentais para a transparência da aplicação dos recursos do antigo Fundef

A presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-FUNDEB), Maria do Carmo Gomes Ferreira, disse que é de extrema importância que todo o processo de rateio e aplicação dos recursos do precatório do antigo Fundef seja transparente e não pairem dúvidas na categoria quanto o correto cumprimento do acordo judicial que estabelece critérios para a utilização desses recursos.

A presidente do CACS-FUNDEB enviou ofícios à gerência do Banco do Brasil de Sapé solicitando os extratos de movimentação e aplicação do montante de R$ 11,8 milhões recebidos no último dia 11 pela Prefeitura de Sapé. Outro ofício foi protocolado na Prefeitura de Sapé também solicitando os extratos da conta, a lista de beneficiários do rateio dos recursos e o plano de investimentos do saldo restante do montante. Dos recursos, 60% serão divididos entre os professores que trabalharam à época do antigo Fundef. Desses 60% serão descontados 20% para pagamento dos honorários advocatícios.

Dos 40% restantes dos recursos será destinado um salário mínimo para o pessoal de apoio da educação e o restante será aplicado na estrutura dos prédios e equipamentos da educação municipal, e é exatamente esses recursos restantes que necessitam de um plano de investimento que já deveria ter sido apresentado e discutido com a comunidade escolar e entidades fiscalizadoras da educação.

Extratos, lista de beneficiários e plano de investimentos são itens necessários à transparência e boa gestão dos recursos, e instituições como Ministério Público, sindicatos, Câmara Municipal, Conselho do Fundeb, Tribunal de Contas do Estado e a sociedade devem acompanhar, participar das discussões, cobrar e fiscalizar esses recursos que chegam em final de mandato e ano eleitoral, e que, se bem aplicados, representarão um alívio financeiro para os profissionais da educação e uma oportunidade de a administração pública prover o setor educacional das reformas e investimentos necessários para a melhoria da qualidade da rede municipal de ensino.

Por Jorge Galdino – Jornalista (Portal GPS)

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