Professores pedem que percentual de honorários não conste em contracheques referentes ao Fundef

Confira valores (arredondados) e percentuais que serão destinados para cada segmento envolvido no acordo judicial

Em reunião realizada na tarde de hoje (17), através de videoconferência dos professores para discutir o rateio dos recursos do antigo Fundef, foi demonstrada a preocupação de a tributação dos honorários advocatícios serem pagos pela categoria. O acordo judicial prevê que os valores relativos aos honorários devem ser transferidos para a conta do escritório de advocacia, mas os professores não querem que esses valores constem nos contracheques para que não ocorra incidência de percentuais de previdência e imposto de renda.

Nas falas dos professores foram ressaltados casos ocorridos nos municípios de Sobrado e Mari, quando em Sobrado os recursos líquidos foram repassados separados dos honorários, enquanto que em Mari os valores dos honorários incidiram nos contracheques, transferindo para os professores o ônus do pagamento de encargos de uma renda que não receberam. “O escritório de advocacia pode declarar a fonte dos recursos através do próprio termo do acordo judicial sem que haja necessidade de tributar esses valores dos contracheques, assim como foi feito em Sobrado”, ressaltaram alguns professores na videoconferência preocupados com um imenso prejuízo caso seja aplicado o modelo do município de Mari.

O montante recebido pelo município foi de R$ 11,8 milhões, sendo que 60% desses recursos (R$ 7 milhões) serão destinados aos professores. Desses R$ 7 milhões, 20% (R$ 1,4 milhão) é o percentual destinado aos honorários, que, segundo o acordo judicial, serão transferidos diretamente para a conta corrente do escritório de advocacia e o magistério quer que o montante restante (R$ 5,6 milhões) seja rateado para a categoria de forma líquida e direta, sem o demonstrativo dos honorários que já foram repassados automaticamente na execução do precatório. Os valores acima calculados foram arredondados para facilitar a compreensão, podendo variar para mais ou para menos.

A outra parte do Fundef (40%) será rateada entre o pessoal de apoio, que vai receber um salário mínimo cada servidor que trabalhou a época, e a prefeitura, que ficará com o restante para investir em prédios públicos da educação e compra de equipamentos.

Vale salientar que o Portal GPS apenas está divulgando os relatos dos professores na videoconferência, sem fazer qualquer juízo de valor sobre o correto procedimento tributário e legal que incide sobre os repasses dos recursos.

Por Jorge Galdino – Jornalista (Portal GPS)

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