Mesmo com duas condenações e com direitos políticos cassados, Normandinho continua prestando serviços para as prefeituras de Sobrado e Caldas Brandão. Alvo da Operação ‘Apáte’, ex-secretário de finanças de Sapé tenta retornar ao cargo e continua sendo investigado pela força tarefa formada pelo MPPB, CGU, Gaeco e Polícia Civil
Por Jorge Galdino – Jornalista
O juiz de direito da Comarca de Sapé, Anderley Ferreira Marques, depois de um parecer do Ministério Público da Paraíba (MPPB), negou o pedido de Normando Paulo de Souza Filho (Normandinho) para voltar ao cargo de secretário de finanças da Prefeitura de Sapé. Normandinho impetrou Habeas Corpus (0824600-92.2022.8.15.0000) em que pediu a revogação das medidas cautelares estabelecidas, dentre elas, o afastamento do cargo ocupado no Município de Sapé, com a sua consequente devolução ao órgão de origem no Governo do Estado da Paraíba, bem como a proibição de acesso às dependências dos prédios da Prefeitura Municipal de Sapé e suas Secretarias, em especial a de Finanças e Administração. A decisão foi publicada na manhã do último dia 03.
Na decisão, o magistrado justificou a recusa alegando que “diante de prática criminosa que guarda relação direta com as funções públicas do Sr. Normando Paulo de Souza Filho, havendo o fundado receio de que sua permanência no respectivo cargo no Município de Sapé em razão da cessão realizada pelo Estado da Paraíba possa ensejar a continuidade das supostas atividade ilícitas em apuração, bem como dificultar ou influir na produção de provas, pertinente, ao caso concreto, é de se manter o afastamento do cargo ocupado pelo investigado no Município de Sapé, bem como a proibição de acesso às dependências dos prédios da Prefeitura Municipal de sapé e suas Secretarias, em especial a de Finanças e Administração.”
Já a promotora de justiça de Sapé, Ana Maria França Cavalcante de Oliveira, em parecer, também negou o pedido de Normandinho, alegando que “não ver motivo para que seja deferido tal pedido, pois não houve mudança de fatos jurídicos para que levássemos a crer que devesse haver revogação da medida cautelar. Pelo contrário, atrapalharia o curso do processo, ou seja, esta medida é mais do que necessária pois serve como meio de preservar e assegurar os elementos do processo.”.
O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em atuação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Civil da Paraíba – Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco) da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, desencadearam, em agosto deste ano, a “Operação Apáte”. O objetivo foi dar cumprimento a dois mandados judiciais de busca e apreensão em endereços do investigado, nos municípios de Sobrado e Sapé, expedidos pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Sapé. O nome da operação “Apáte” é oriundo do grego e faz referência a um espírito que personificava o “engano, o dolo, a fraude” e foi originada mediante denúncias do Portal GPS.
Operação Apáte faz apreensões na prefeitura de Sapé e na casa de Normandinho
No último dia 23 de agosto, um mandado de busca e apreensão expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Sapé apreendeu dinheiro, documentos, equipamentos, agenda e carimbos em posse de Normandinho, na cidade de Sobrado e na secretaria de finanças da prefeitura de Sapé.
Dentre os objetos apreendidos na casa de Normandinho estavam 04 notebooks, 02 pen-drives, 03 celulares e R$ 7 mil Reais em dinheiro. No veículo de Normando Paulo também foram encontrados 02 carimbos da Câmara Municipal de Sapé. Outros equipamentos e documentos também foram apreendidos na secretaria de finanças de Sapé. A lista com as apreensões está no Auto Circunstanciado de Busca e Apreensão, contido no processo 0802043-28.2022.8.15.0351.
Atuação irregular
Mesmo depois de duas condenações por atos de corrupção em Sobrado, pedido do Ministério Público para exoneração do cargo de secretário de Finanças e da investigação da Operação Apáte pela atuação irregular à frente das finanças na Prefeitura de Sapé, Normando Paulo de Souza Filho (Normandinho) mantém contratos e atuação no serviço público em pelo menos dois municípios paraibanos: Caldas Brandão e Sobrado.
A reportagem do Portal GPS apurou que o ex-secretário mantém esses contratos de assessoria com o serviço público, mesmo impedido pela Lei de Improbidade. Normandinho encontra-se incluído no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de 05 (cinco) anos, de 18/10/2019 a 18/10/2024. O processo transitou em julgado em 2019. A sentença foi do juiz Anderley Ferreira Marques, da Comarca de Sapé. Normandinho também se encontra inelegível pela reprovação de contas no período em que presidiu a Câmara Municipal de Sobrado.
No Portal da Transparência do Governo Federal, a sanção aplicada a Normandinho deixa claro o impedimento de “contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”. Contudo, dados do Sagres, sistema do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), demonstram que a empresa Zappin Consultoria e Serviços, de propriedade de Normandinho, continua prestando assessoria às prefeituras de Sobrado e Caldas Brandão.
Da Redação do Portal GPS.
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