Apesar das leis estadual e municipal proibirem a venda e a soltura de fogos de artifício com estampido em Sapé, a prática permanece comum em eventos rurais e urbanos, inclusive com a presença de autoridades civis e militares
Por Jorge Galdino – Jornalista
Os eventos esportivos, festivos e até institucionais ocorridos no município de Sapé estão promovendo verdadeiros shows pirotécnicos infringindo a legislação que proíbe manuseio, utilização, queima, fabricação, guarda, transporte e comercialização de fogos de artifícios com estampidos e que produzem poluição sonora em todo o território da Paraíba. Nos eventos esportivos, notadamente no Estádio do Confiança Esporte Clube, a soltura desses tipos de fogos é constante, mesmo contando com a presença de autoridades civis e militares, sem que qualquer providência seja tomada.
No último sábado (29), após a vitória do Flamengo na Copa Libertadores 2025, estrondos de fogos foram ouvidos em praticamente todos os bairros da cidade. No dia seguinte, o Estádio do Confiança Esporte Clube foi palco de mais um show pirotécnico durante evento patrocinado pela Prefeitura, com a presença do prefeito Sidnei Paiva de Freitas, secretários e outras autoridades.
A legislação vigente, composta pela Lei Municipal nº 1540/2023 e pela Lei Estadual nº 13.235/2024, proíbe a fabricação, comercialização, transporte e uso de fogos que produzam poluição sonora em todo o território da Paraíba. As normas preveem multas, interdição de atividades comerciais e proibição de emissão de alvarás para estabelecimentos infratores. A Lei Municipal é de autoria do vereador David Matias de Souza, que atualmente preside a Câmara Municipal de Sapé.
A fiscalização estadual é de responsabilidade da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), que pode firmar parcerias com a Polícia Militar e guardas municipais. No município, a competência para fiscalizar e aplicar as sanções previstas fica a cargo da Secretaria de Meio Ambiente do município.
Entre os principais argumentos para a proibição estão os impactos negativos à saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, pacientes hospitalizados e animais domésticos e silvestres. O barulho dos fogos pode causar crises, acidentes, fugas e até óbitos, além de contribuir para a poluição sonora e ambiental. Os impactos negativos do barulho e explosões dos fogos são amplamente documentados, sendo a legislação uma resposta às demandas de diversos grupos vulneráveis.
Especialistas e entidades de proteção animal e saúde pública defendem maior rigor na fiscalização e campanhas educativas para conscientizar a população sobre os riscos e impactos dos fogos de artifício com estampido.
Principais Pontos da Justificativa
- Saúde e Bem-Estar de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA): O ruído alto e inesperado dos fogos causa grande sofrimento, perturbação sensorial e estresse extremo em crianças e adultos autistas, podendo levar a crises, convulsões e comportamentos de autoagressão. Este é frequentemente citado como um dos motivos centrais para a lei.
- Proteção dos Animais: Cães, gatos e outros animais (domésticos e silvestres) possuem a audição muito mais sensível do que os humanos. Os estampidos provocam pânico, medo, estresse, taquicardia, ataques cardíacos, surdez e, em muitos casos, fazem com que os animais fujam desnorteados, resultando em atropelamentos e óbito.
- Saúde de Idosos e Pessoas Hospitalizadas/Acamadas: O barulho excessivo é prejudicial a idosos, pacientes em hospitais (incluindo clínicas de saúde humana e animal) e pessoas acamadas ou com condições de saúde delicadas, perturbando o repouso e agravando quadros clínicos.
- Saúde Pública e Segurança: Redução de acidentes: A manipulação de artefatos explosivos é causa de inúmeros acidentes graves, como queimaduras e mutilações, que sobrecarregam o sistema de saúde, especialmente em períodos festivos (como São João e Réveillon).
- Meio Ambiente: A lei busca reduzir a poluição sonora e o impacto negativo nas áreas de preservação permanente (APP), unidades de conservação e biomas, onde a fauna é gravemente afetada.
O que dizem as instituições
O Portal GPS enviou e-mails e protocolou solicitações nos canais oficiais de diversas instituições estaduais e municipais. As solicitações foram baseadas na Lei de Acesso à Informação (LAI):
– Câmara Municipal de Sapé: Protocolamos solicitação na Ouvidoria da Câmara Municipal de Sapé em 28/10/2025, e mesmo com o prazo previsto na LAI de 20 dias para resposta, o Legislativo Sapeense ainda não respondeu à solicitação de informações.
– Prefeitura de Sapé – Protocolamos solicitação de informação ao prefeito Sidnei Paiva de Freitas no dia 28/10, mas até o momento não recebemos o retorno. O prazo também extrapolou o previsto pela LAI.
– Também enviamos solicitações ao Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar e Sudema.
Os bombeiros informaram que o armazenamento e comercialização de fogos de artifício, são tratados pela Diretoria de Atividades Técnicas (DAT), órgão do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba. Enviamos solicitação a DAT, mas até o momento não tivemos retorno.
A Polícia Militar informou que a fiscalização do cumprimento desta Lei poderá ser efetivada pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente – SUDEMA – que, facultativamente, poderá firmar parcerias/convênios com a Polícia Militar do Estado da Paraíba e/ou guardas municipais, porém, até o presente momento, NÃO HÁ convênio nem parceria do mencionado órgão de fiscalização ambiental com a esta Unidade Operacional visando realizar a referida fiscalização.
A Sudema se pronunciou dizendo que “A Divisão de Fiscalização da SUDEMA (DIFI), em articulação permanente com o Batalhão de Polícia Ambiental (BPMA) da Polícia Militar da Paraíba, vem realizando ações fiscalizatórias em todo o território estadual, voltadas à verificação, repressão e combate à comercialização irregular, fabricação e soltura de fogos de artifício que produzam estampido, em observância à legislação vigente”.
O órgão também disse que já foram lavradas aproximadamente 34 (trinta e quatro) notificações relacionadas ao comércio e uso irregular de fogos de artifício em várias regiões do Estado, com destaque para a Região Metropolitana de João Pessoa – especialmente nos municípios de João Pessoa, Sapé e Guarabira -, além de ações relevantes nas cidades de Campina Grande e Patos.
A persistência da soltura de fogos com estampido em Sapé revela a necessidade de maior rigor na fiscalização e de conscientização da sociedade e das autoridades. O respeito à legislação é fundamental para garantir saúde, bem-estar e proteção ambiental.
JPB2 | Lei publicada nesta terça (14), proíbe fogos de artifício na Paraíba | Globoplay
Da redação do Portal GPS.
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