Recursos do Governo Federal são administrados por diretores e presidentes de conselhos escolares. Kit merenda está sendo distribuído em todas as unidades de ensino de Sapé. Produtos da agricultura familiar e industrializados compõem o kit
Com a paralização das aulas em toda a rede pública municipal de Sapé no dia 18 de março, os diretores das unidades de ensino e os presidentes dos conselhos escolares decidiram utilizar os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para criar kits com alimentos para distribuir às famílias dos alunos da rede pública municipal de ensino. Os recursos são repassados pelo Governo Federal às prefeituras que distribuem os recursos para as escolas de acordo com o número de alunos. A verba é administrada pelos diretores e conselheiros, sem a interferência da prefeitura. A distribuição da merenda vai contemplar a alimentação das famílias de estudantes da rede pública que tiveram as aulas suspensas devido à pandemia do novo coronavírus.
Este ano, até o dia 27/04, os recursos do Pnae para o município de Sapé já totalizam R$ 234.495,20. Os gestores escolares disseram à reportagem do Portal GPS que tiveram que juntar recursos dos dois últimos meses para montarem os kits merenda, e ainda receberam uma complementação de recursos da prefeitura. A gestão pública também vem recebendo recursos extras do Governo Federal para o combate ao Coronavírus. Somente esta semana a Secretaria de Desenvolvimento Social recebeu R$ 55 mil extra para assistência às famílias.
Gestores e conselheiros também demonstraram indignação com políticos fazendo propaganda com as doações dos kits merenda, tirando proveito político em ano eleitoral e muitos chegam a filmar as entregas dos kits e tirar fotos para se promoverem. “Os recursos são federais, quem faz a gestão dos recursos são os diretores e conselheiros de cada escola. Tá certo que a prefeitura complementou os recursos para a confecção dos kits, mas querer dar uma de fiscal e fazer propaganda política em ano eleitoral é inaceitável. Nenhum político deu os créditos as dirigentes e conselheiros nem disse de onde vêm os recursos”, desabafou uma conselheira que pediu para não ser identificada. O dinheiro enviado a cada estado e município pode ser conferido no portal do FNDE, em consultas online – Liberação de recursos.
Os gestores e conselheiros também deixaram claro que os kits merenda não são cestas básicas, pois representa apenas uma complementação alimentar para os alunos, já que a merenda não está sendo servida por conta da paralisação das aulas e os recursos estão chegando normalmente, assim, decidiram ajudar as famílias nesse momento de epidemia no município. “Tem gente que reclama, pois os kits não contêm os mesmos ingredientes de uma cesta básica, por isso é importante deixar claro que é apenas uma complementação para compensar a falta de merenda”, ressaltaram.
Por lei, um percentual dos recursos do Pnae deve, obrigatoriamente, ser destinado à aquisição de alimentos da agricultura familiar, por isso, os kits merenda, além de produtos industrializados, também têm banana, macaxeira, feijão verde e batata.
Governo Federal sancionou a lei nº 13.987 para autorizar a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. A lei permanece vigente até o fim do período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, resultado da pandemia de coronavírus. A nova determinação altera a Lei nº 11.947, que trata do atendimento da alimentação escolar.
O Pnae é executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A ideia é oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
EM ALAGOAS – juiz bloqueia bens de prefeito por usar pandemia para fins eleitorais
A Justiça de Alagoas bloqueou R$ 200 mil em bens móveis ou imóveis do prefeito de Teotônio Vilela (AL), João José Pereira Filho (MDB), também conhecido como Joãozinho Pereira, e de mais três funcionários do município por suspeita de aproveitarem a pandemia de coronavírus para distribuir cestas básicas e usar a máquina pública para fins pessoais e eleitorais. No total, o bloqueio é de R$ 50 mil para cada um. A decisão de hoje do juiz Allysson Jorge Lira de Amorim, titular da comarca de Teotônio Vilela, acatou denúncia do MPE (Ministério Público Estadual), que acusou os quatro de improbidade administrativa.
Na decisão, o magistrado destaca que as atitudes denunciadas pelo MPE mostram os réus se valendo do “estado de calamidade e pandemia provocados pelo novo coronavírus para fazer promoção de imagem pessoal, aproveitando-se da máquina pública.” O magistrado afirma que os vídeos veiculados pelos agentes públicos são suficientes para caracterizar o requisito dos “fundados indícios de responsabilidade”. “Na inicial demonstram os indícios de irregularidades quando da distribuição dos alimentos, possivelmente oriundos da merenda escolar, como forma de promoção pessoal dos requeridos, com fins eleitoreiros, no âmbito do município de Teotônio Vilela, ainda mais em um momento em que todo o mu mundo trava verdadeira luta no combate a uma pandemia. É de se reconhecer que tais condutas, como alega o MPE/AL, estariam contrárias às hipóteses permitidas pela Constituição Federal de 1988”, ressalta o juiz.
Da Redação do Portal GPS com informações do UOL e FNDE.
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