Prefeitura recebe recursos do Fundeb com 64,82% de aumento em janeiro, mas ainda não repassou reajuste para a categoria. Técnicos da prefeitura expõem incapacidade de fazer previsões orçamentárias e querem que professores abram mão de direitos. Professores estão há 11 anos sem aumento real de salarial
Por Jorge Galdino – Jornalista
A legislação federal, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste de salários dos profissionais do Magistério deve ser feito anualmente, no mês de janeiro, que se tornou data-base para a categoria de todo o país, contudo, em alguns municípios, a categoria tem que pressionar os gestores para terem respeitados os direitos adquiridos, mesmo passando por dificuldades durante todo o ano letivo devido às precárias condições de trabalho. Em Sapé, até o momento o prefeito não repassou o reajuste mínimo do magistério e professores e representantes da categoria fizeram protestos em frente a prefeitura utilizando nariz de palhaço, diante da falta de atenção do prefeito Sidnei Paiva (Podemos) com a educação.
Em 2022, a prefeitura de Sapé recebeu o montante de quase R$ 50 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), dos quais o mínimo de 70% deve ser obrigatoriamente investidos no pagamento de salários da categoria. Em janeiro deste ano, o repasse do Fundeb para o município foi de R$ 6.964.169,05, o que corresponde a um aumento de 64,82% em relação ao repasse de janeiro de 2022, que foi de apenas R$ 4.225.372,44. Mesmo com um incremento de mais de R$ 2,7 milhões, a gestão municipal ainda não repassou o reajuste para o magistério referente ao mês de janeiro e não apresentou planejamento ou proposta satisfatória para o índice de reajuste deste ano.
Segundo representantes do movimento, o governo Federal estabeleceu o índice de 14,95% de reajuste para 2023, porém o prefeito de Sapé propôs um reajuste de apenas 0,27%, o que resultaria em um aumento de apenas R$ 7,00. Como justificativa, os técnicos da prefeitura alegam a dificuldade de mensurar o real impacto de um reajuste, que criaria um efeito cascata diante dos diversos níveis e classes do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da categoria, demonstrando a incapacidade técnica da equipe de fazer previsões e estudos de impacto orçamentário.
Diante da exposição de incapacidade e da alegação de queda nos recursos do Fundeb, a gestão municipal tenta convencer os professores de abrirem mão do reajuste previsto em lei, alegando ainda que todos recebem mais que o piso nacional da categoria. O piso, como o próprio termo diz, é o menor salário-base que um profissional do magistério pode receber perante a lei para uma jornada de no máximo 40 horas semanais.
A cada ano, o piso deve ser corrigido de acordo com o crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundeb. O ministério da Educação anunciou o aumento do piso salarial dos professores. O reajuste deste ano foi de quase 15% e o salário mínimo dos professores passa de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. A portaria que estabelece o reajuste e os valores dos recursos para estados e município foi publicada no “Diário Oficial da União”.
Ao final de cada ano, o governo federal publica uma portaria estabelecendo os valores do Fundeb para o próximo ano, o que possibilita o planejamento dos estados e municípios para os investimentos na educação e na valorização do magistério. A Portaria Interministerial nº 7, de 29 de dezembro de 2022, estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundeb para o exercício de 2023, nas modalidades Valor Anual por Aluno – VAAF, Valor Anual Total por Aluno – VAAT e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR – VAAR.
11 anos sem aumento salarial
Há pelo menos 11 anos o magistério público municipal de Sapé vem se contentando apenas com repasses dos reajustes anuais do Fundeb, sem que as entidades representativas promovam campanhas salariais para reivindicarem aumentos reais para a categoria. As diversas gestões municipais nesse período também não propuseram qualquer valorização do magistério, apesar das promessas de campanha, momento em que os professores e a educação são enfatizados como prioridade.
Os prefeitos ainda se “apropriam” dos reajuste anuais do Fundeb para se promoverem como se os repasses fossem frutos de uma política de valorização do magistério, e assim o acúmulo de perdas, em mais de uma década de descaso, ocasionou a perda do poder de compra da categoria, e Sapé foi ultrapassado por município circunvizinhos, que atualmente pagam melhores salários e oferecem melhores condições de trabalho. À época de sua implantação, o PCCR de Sapé serviu de modelo para diversos outros planos de municípios paraibanos, mas o descaso com a falta de revisão, aperfeiçoamento e a ausência de política de valorização da categoria fez com que as conquistas fossem corroídas com a inércia.
Pesquise os repasses dos recursos destinados a estados e municípios clicando no link abaixo:
Acesse no link abaixo a Portaria Interministerial nº 7.
Portaria Interministerial nº 7, de 29 de dezembro de 2022
Da Redação do Portal GPS.
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