PT entra nesta quarta-feira com denúncia no Ministério Público Eleitoral questionando registro de candidatura do vereador que estava com os direitos políticos suspensos e sem filiação partidária
Por Jorge Galdino
O Professor Miguel Alves, secretário de planejamento do Partido dos Trabalhadores de Sapé (PT), anunciou no final da tarde de hoje (21), que o Partido está concluindo uma denúncia a respeito do registro da candidatura do vereador Alexandre Kennedy Cavalcante. Segundo Miguel, no ano das últimas eleições (2020), Alexandre estaria com os direitos políticos suspensos por condenação na justiça, com sentença transitado em julgado em 28 de outubro.
Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), “o impugnado não está no pleno gozo dos direitos políticos, visto que foi condenado pela prática do crime do art. 266, §1º, do CP, a uma pena de 01 ano de detenção, tendo a respectiva decisão judicial dos autos de nº 0000995-4320178150351 transitado em julgado em 13 de março de 2019. Além disso, o impugnado ostenta contra si sentença penal transitada em julgada nos autos da ação penal de nº 0000667- 84.2015.815.0351, a qual também merece análise mais acurada. Destaca, ademais, que a condenação criminal definitiva importa na suspensão automática dos direitos políticos, enquanto durarem os efeitos da condenação”. Em sua defesa, o vereador alegou que teria ingressado com revisão criminal no Tribunal de Justiça, mas suas alegações não prevaleceram e a sentença foi mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O fato que o Partido dos Trabalhadores questiona é como um pretenso candidato condenado pela justiça, com direitos políticos suspensos e sem deferimento da filiação partidária teria conseguido o registro da candidatura, obtendo inclusive 353 votos, ficando na primeira suplência do Partido Liberal (PL). Alexandre Kennedy atualmente assume uma cadeira de vereador na Câmara Municipal de Sapé, compondo a bandaca de sustentação do governo municipal, sendo um dos principais defensores do prefeito Sidnei Paiva (Podemos).
Para embasar a denúncia que será protocolada nesta quarta-feira (22) no MPE, o Partido dos Trabalhadores apresenta certidões da Justiça Eleitoral que comprovam que Alexandre Kennedy não está filiado a qualquer partido político e junta ainda o processo que comprova a condenação e a suspensão dos direitos políticos do vereador. “Queremos entender como um pretenso candidato com direitos políticos suspensos e sem filiação partidária conseguiu a façanha de registrar candidatura, participar do processo eleitoral, ser diplomado e assumir uma cadeira de vereador. Só queremos entender como isso é possível. Com a palavra o vereador e as autoridades eleitorais” disse Miguel Alves à reportagem do Portal GPS.
Veja abaixo os documentos:
Da Redação do Portal GPS com informações do PT-Sapé.
- EM SAPÉ – Justiça diz que é irregular a cobrança da ‘taxa de iluminação’ e condena Prefeitura a devolver valores - 2 de setembro de 2024
- Auditoria do Tribunal de Contas aponta diversas irregularidades na reforma do mercado público central de Sapé - 30 de agosto de 2024
- Irmãos Feliciano disputam prefeitura de Sapé para tentar impedir reeleição do atual chefe do Executivo - 21 de agosto de 2024
