Poder público se omite na fiscalização e regularização das vias públicas e pessoas com deficiência sofrem sem acessibilidade até em prédios públicos
Nesta terça-feira (21), é lembrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Esta data foi criada com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. O preconceito e a inacessibilidade pública também são dois pontos centrais a serem debatidos durante esta data, e que são responsáveis por dificultar a vida dessas pessoas.
Em Sapé, pode-se notar um retrocesso estrutural e crescente na questão da acessibilidade à ruas, calçadas, prédios públicos, residências e prédios comerciais. O acesso facilitado aos veículos deformam calçadas dificultando, e em muitos casos, impossibilitando, o trânsito de pedestres, sejam pessoas com deficiência ou não. É comum encontrar em bairros nobres e pobres a construção de rampas que facilitam o acesso às garagens que rebaixam ou elevam as calçadas dificultando o passeio de pedestres. No município, calçadas sem obstáculos são exceções.
A Superintendência Municipal de Trânsito (SMTrans) e a Secretaria Municipal de Infraestrutura se omitem na questão de fiscalizar a obstrução de calçadas e construção irregulares de rampas, além de permitirem nas calçadas uma lista infinita de objetos como peneus, mercadorias, bancos de madeira, correntes, trilhos, carrinhos de supermercado, material de construção, sinucas, mesas e cadeiras, veículos estacionados em cima das calçadas, além de edificações em alvenaria. Também não é difícil encontrar muros, puxadinhos, barracas e todo o tipo de construção sem qualquer fiscalização do poder público. Até cerca de varas, sucata de carros e tarimbas de venda de carnes são comuns nas calçadas dos bairros do município.
As calçadas ainda sofrem deformações como inclinação elevada, buracos, degraus e a colocação de pisos lisos, que provocam escorregões e quedas principalmente de pessoas idosas. O absurdo da invasão das calçadas é tão grande que já se constroem pequenos prédios comerciais em cima das calçadas e em muitos bairros como o Abel Cavalcante, Santa Marina, Agrovila e Nova Brasília já possuem quarteirões inteiros de calçadas ocupadas por edificações.
Com a recente pavimentação de parte da Avenida Comendador Renato Ribeiro Coutinho também se iniciou o processo de invasão de calçadas, com diversos pontos comerciais irregulares e até os postes da concessionária de energia são cercados por muros das edificações irregulares das residências.
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência faz parte da programação do Setembro Inclusivo, que tem o objetivo de promover a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência, buscando seu protagonismo e efetivando as políticas públicas, contudo, não dá pra ficar apenas em palestras, encontros ou seminários, fazendo-se necessário a atuação efetiva do poder público em garantir a acessibilidade a esse público.
Invasões interditam ruas inteiras em Sapé
Além da falta de acessibilidade nos prédios públicos e comerciais e deformações das calçadas, as invasões irregulares também interditam ruas inteiras em Sapé.
A Rodovia PB 073, trecho que liga os municípios de Sapé e Mari, vem sofrendo sistemáticas ocupações por comerciantes que “ampliam” seus negócios invadindo os terrentos paralelos aos acostamentos, prejudicando moradores que têm que usar a Rodovia para se locomover e até para fazer caminhadas. O trecho invadido tem início na Escola Municipal Orlando Soares e vai até a entrada do loteamento São Salvador, prejudicando o acesso a diversas instituições, dentre elas o corpo de bombeiros e o cemitério.
Dentre as demandas mais urgentes, o bairro sofre com o acesso a outras localidades, pois fica situado às margens de uma importante rodovia estadual que é desprovida de itens básicos de segurança para a população, prejudicando principalmente os pedestres, que têm que caminhar pelo acostamento esburacado sem iluminação e sem demarcação.
Apesar desses registros, nenhuma iniciativa foi tomada por parte do poder público para evitar a reincidência desses fatos, ainda que a solução seja relativamente simples e envolvendo pouquíssimos recursos para uma medida preventiva tão necessária.
O trecho invadido pelo avanço das edificações dos comerciantes locais, já é oficialmente uma rua. A Lei Municipal nº 731, de 26 de Março de 1997, denominou de Rua Aluízio Guedes de Vasconcelos a primeira artéria do bairro, justamente a que fica paralela à rodovia.
Sendo a área em questão uma via pública municipal e, em parte envolve uma área de domínio estadual por estar às margens de uma rodovia do Estado, a desocupação da área invadida depende apenas de vontade administrativa e política do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba – DER/PB e da gestão municipal para a solução do problema, já que essa rua poderia servir de via alternativa para os moradores transitarem, evitando usar os acostamentos e a própria rodovia, o que praticamente anularia os riscos de acidentes envolvendo os pedestres e os veículos que trafegam por essa importante estrada que liga Sapé ao Brejo paraibano.
Mesmo a solução parecendo simples, a falta de fiscalização por parte do DER e da Secretaria Municipal de Infraestrutura em prover a desocupação da via vem obrigando os moradores a utilizarem a Rodovia. A ocupação envolve desde vegetação plantada irregularmente até edificações ilegais que ocupam o espaço que deveria ser destinado ao livre acesso da população.
Na extensão que vai da Escola Municipal Orlando Soares até as mediações do Bar da Charque, podemos encontrar garagens de máquinas pesadas, restaurante, material de construção, vegetação, cercas irregulares e até depósito de mármore, tudo irregular, além do acúmulo de lixo, buracos e falta de meio-fio, calçadas e um precário sistema de iluminação pública.
Requerimento aprovado na Câmara Municipal
Em novembro de 2017, o então vereador e presidente da Câmara Municipal de Sapé, John Mickeul Baia da Rocha, conhecido com Jonny Rocha, apresentou o requerimento nº 206/2017 fazendo um veemente apelo ao então prefeito de Sapé, Roberto Feliciano, solicitando a desobstrução e a urbanização da Rua Aluízio Guedes de Carvalho.
Na justificativa apresentada em plenário à época, o vereador fez um relato dos problemas vivenciados pelos moradores em decorrência da invasão da via pública, além de destacar o abandono do bairro pelo poder público. O requerimento foi aprovado por unanimidade, mas o poder público não tomou qualquer providência e a situação só piorou desde então.
Como surgiu a data?
Oficialmente, esta data foi criada a partir do decreto de lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005, mas já era celebrada a nível extraoficial desde 1982.
A criação do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi uma iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes – MDPD, grupo que debate propostas de transformações sociais em prol dos portadores de deficiência desde 1979.
O dia 21 de setembro também marca o início da Primavera no Hemisfério Sul, e é fazendo uma referência a esta estação que foi escolhida esta data como marco para celebrar a luta da pessoa com deficiência.
O fenômeno da Primavera pode ser metaforicamente comparado ao renascimento e renovação da vida, assim como acontecem com as flores durante esta estação. As pessoas com deficiência são motivadas a lutarem pela construção de uma sociedade inclusiva, onde podem viver de forma igualitária e sem preconceitos.
Estatísticas
Segundo o último censo do IBGE, a Paraíba tem 27,7% da população com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, sendo o segundo Estado no Brasil com o maior percentual, o que traduz a importância de promover ações permanentes e de apoio no âmbito estadual e municipal para a promoção da cidadania deste segmento populacional.
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Por Jorge Galdino – Jornalista (Portal GPS).
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