Poder público se omite na fiscalização e regularização das vias públicas e pessoas com deficiência sofrem sem acessibilidade até em prédios públicos
Nesta terça-feira (21), é lembrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Esta data foi criada com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. O preconceito e a inacessibilidade pública também são dois pontos centrais a serem debatidos durante esta data, e que são responsáveis por dificultar a vida dessas pessoas.
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Em Sapé, pode-se notar um retrocesso estrutural e crescente na questão da acessibilidade à ruas, calçadas, prédios públicos, residências e prédios comerciais. O acesso facilitado aos veículos deformam calçadas dificultando, e em muitos casos, impossibilitando, o trânsito de pedestres, sejam pessoas com deficiência ou não. É comum encontrar em bairros nobres e pobres a construção de rampas que facilitam o acesso às garagens que rebaixam ou elevam as calçadas dificultando o passeio de pedestres. No município, calçadas sem obstáculos são exceções.
A Superintendência Municipal de Trânsito (SMTrans) e a Secretaria Municipal de Infraestrutura se omitem na questão de fiscalizar a obstrução de calçadas e construção irregulares de rampas, além de permitirem nas calçadas uma lista infinita de objetos como peneus, mercadorias, bancos de madeira, correntes, trilhos, carrinhos de supermercado, material de construção, sinucas, mesas e cadeiras, veículos estacionados em cima das calçadas, além de edificações em alvenaria. Também não é difícil encontrar muros, puxadinhos, barracas e todo o tipo de construção sem qualquer fiscalização do poder público. Até cerca de varas, sucata de carros e tarimbas de venda de carnes são comuns nas calçadas dos bairros do município.
As calçadas ainda sofrem deformações como inclinação elevada, buracos, degraus e a colocação de pisos lisos, que provocam escorregões e quedas principalmente de pessoas idosas. O absurdo da invasão das calçadas é tão grande que já se constroem pequenos prédios comerciais em cima das calçadas e em muitos bairros como o Abel Cavalcante, Santa Marina, Agrovila e Nova Brasília já possuem quarteirões inteiros de calçadas ocupadas por edificações.
Com a recente pavimentação de parte da Avenida Comendador Renato Ribeiro Coutinho também se iniciou o processo de invasão de calçadas, com diversos pontos comerciais irregulares e até os postes da concessionária de energia são cercados por muros das edificações irregulares das residências.
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência faz parte da programação do Setembro Inclusivo, que tem o objetivo de promover a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência, buscando seu protagonismo e efetivando as políticas públicas, contudo, não dá pra ficar apenas em palestras, encontros ou seminários, fazendo-se necessário a atuação efetiva do poder público em garantir a acessibilidade a esse público.
Invasões interditam ruas inteiras em Sapé
Além da falta de acessibilidade nos prédios públicos e comerciais e deformações das calçadas, as invasões irregulares também interditam ruas inteiras em Sapé.
A Rodovia PB 073, trecho que liga os municípios de Sapé e Mari, vem sofrendo sistemáticas ocupações por comerciantes que “ampliam” seus negócios invadindo os terrentos paralelos aos acostamentos, prejudicando moradores que têm que usar a Rodovia para se locomover e até para fazer caminhadas. O trecho invadido tem início na Escola Municipal Orlando Soares e vai até a entrada do loteamento São Salvador, prejudicando o acesso a diversas instituições, dentre elas o corpo de bombeiros e o cemitério.
Dentre as demandas mais urgentes, o bairro sofre com o acesso a outras localidades, pois fica situado às margens de uma importante rodovia estadual que é desprovida de itens básicos de segurança para a população, prejudicando principalmente os pedestres, que têm que caminhar pelo acostamento esburacado sem iluminação e sem demarcação.
Apesar desses registros, nenhuma iniciativa foi tomada por parte do poder público para evitar a reincidência desses fatos, ainda que a solução seja relativamente simples e envolvendo pouquíssimos recursos para uma medida preventiva tão necessária.
O trecho invadido pelo avanço das edificações dos comerciantes locais, já é oficialmente uma rua. A Lei Municipal nº 731, de 26 de Março de 1997, denominou de Rua Aluízio Guedes de Vasconcelos a primeira artéria do bairro, justamente a que fica paralela à rodovia.
Sendo a área em questão uma via pública municipal e, em parte envolve uma área de domínio estadual por estar às margens de uma rodovia do Estado, a desocupação da área invadida depende apenas de vontade administrativa e política do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba – DER/PB e da gestão municipal para a solução do problema, já que essa rua poderia servir de via alternativa para os moradores transitarem, evitando usar os acostamentos e a própria rodovia, o que praticamente anularia os riscos de acidentes envolvendo os pedestres e os veículos que trafegam por essa importante estrada que liga Sapé ao Brejo paraibano.
Mesmo a solução parecendo simples, a falta de fiscalização por parte do DER e da Secretaria Municipal de Infraestrutura em prover a desocupação da via vem obrigando os moradores a utilizarem a Rodovia. A ocupação envolve desde vegetação plantada irregularmente até edificações ilegais que ocupam o espaço que deveria ser destinado ao livre acesso da população.
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Na extensão que vai da Escola Municipal Orlando Soares até as mediações do Bar da Charque, podemos encontrar garagens de máquinas pesadas, restaurante, material de construção, vegetação, cercas irregulares e até depósito de mármore, tudo irregular, além do acúmulo de lixo, buracos e falta de meio-fio, calçadas e um precário sistema de iluminação pública.
Requerimento aprovado na Câmara Municipal
Em novembro de 2017, o então vereador e presidente da Câmara Municipal de Sapé, John Mickeul Baia da Rocha, conhecido com Jonny Rocha, apresentou o requerimento nº 206/2017 fazendo um veemente apelo ao então prefeito de Sapé, Roberto Feliciano, solicitando a desobstrução e a urbanização da Rua Aluízio Guedes de Carvalho.
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Na justificativa apresentada em plenário à época, o vereador fez um relato dos problemas vivenciados pelos moradores em decorrência da invasão da via pública, além de destacar o abandono do bairro pelo poder público. O requerimento foi aprovado por unanimidade, mas o poder público não tomou qualquer providência e a situação só piorou desde então.
Como surgiu a data?
Oficialmente, esta data foi criada a partir do decreto de lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005, mas já era celebrada a nível extraoficial desde 1982.
A criação do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi uma iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes – MDPD, grupo que debate propostas de transformações sociais em prol dos portadores de deficiência desde 1979.
O dia 21 de setembro também marca o início da Primavera no Hemisfério Sul, e é fazendo uma referência a esta estação que foi escolhida esta data como marco para celebrar a luta da pessoa com deficiência.
O fenômeno da Primavera pode ser metaforicamente comparado ao renascimento e renovação da vida, assim como acontecem com as flores durante esta estação. As pessoas com deficiência são motivadas a lutarem pela construção de uma sociedade inclusiva, onde podem viver de forma igualitária e sem preconceitos.
Estatísticas
Segundo o último censo do IBGE, a Paraíba tem 27,7% da população com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, sendo o segundo Estado no Brasil com o maior percentual, o que traduz a importância de promover ações permanentes e de apoio no âmbito estadual e municipal para a promoção da cidadania deste segmento populacional.
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Por Jorge Galdino – Jornalista (Portal GPS).
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