Atuação pioneira do MPT no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes é apresentada à ONU. Caso ocorreu em 2007 e envolveu políticos e comerciantes sapeenses e houve até “leilão de virgens” no município
Por Jorge Galdino – Jornalista
A atuação do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes foi apresentada pelo procurador do Trabalho, Eduardo Varandas Araruna, à Najat Maalla, representante Especial do Secretário Geral sobre a Violência contra Crianças, da Organização das Nações Unidas (ONU), durante uma reunião da última terça-feira (13).
O procurador se reuniu, por videoconferência, com a representante, técnicos da ONU e Angela Brightling, da ONG United Purpose, para falar sobre a atuação pioneira do MPT-PB no combate à exploração sexual infantil, incluindo o emblemático ‘Caso Sapé’, Campanhas, a ‘Carta de Brasília’ e Código de Ética contra a Exploração Sexual no Turismo. Segundo o procurador, a atuação do MPT será estudada e poderá servir de modelo para outros países.
“O MPT despertou o interesse da ONU no tocante à atuação no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, com ações coletivas pioneiras junto à Justiça do Trabalho, além de campanhas sobre a temática”, informou o procurador Eduardo Varandas.
A representante Especial da ONU atua como defensora independente a nível mundial em favor da prevenção e da eliminação de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes. O organismo estabelece vínculos e atua como catalizador de ações exitosas em todas as regiões e setores para o combate à violência infanto-juvenil.
O procurador Eduardo Varandas participou, no período de 23 de setembro a 1º de outubro, a convite de Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuam nessa área, de uma roda de debates em Nova Iorque com ONGs norte-americanas sobre a prevenção e o combate à exploração sexual. “O objetivo foi demonstrar a importância de ações coletivas como elementos de punição adicional à exploração sexual de crianças e adolescentes, o que gerou interesse da ONU sobre a temática”, informou.
‘Caso Sapé’ é referência mundial
Em setembro de 2007, 11 pessoas foram denunciadas pelo MPT à Justiça do Trabalho na Paraíba, por exploração sexual de adolescentes, dentre estes políticos e empresários da cidade de Sapé. Na ocasião, a promotora de Justiça Fabiana Lobo já havia promovido a denúncia criminal no Poder Judiciário Estadual, com base no inquérito policial presidido pelo delegado Allan Murilo Terruél.
O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba condenou um grupo de acusados de pagar por sexo com meninas de 12 a 17 anos a indenizar o Estado em R$ 500 mil. O rumoroso caso de exploração sexual de adolescentes em Sapé, na Paraíba, veio a público em abril de 2007, quando Danielly Silva, 19, e sua mãe, Lúcia de Fátima, foram presas por submeter crianças e adolescentes à prostituição. A prisão revelou um esquema no qual as duas seriam as fornecedora de meninas de 12 a 17 anos para ricos e poderosos locais. O preço do programa variava entre R$ 20 e R$ 100.
Sete dos envolvidos foram denunciados por estupro de vulnerável, pois as vítimas eram menores de 14 anos, crime cuja pena varia de 8 a 15 anos. Os demais foram enquadrados no crime de corrupção de menores, nos casos em que as garotas tinham mais de 14 anos.
“Danielly e a mãe tinham um rol de meninas e de clientes. Iam sempre à Câmara Municipal e ao comércio anunciar as novatas”, conta a promotora Fabiana Lobo. “Anos atrás, houve denúncias de leilão de virgens no município.”
O MPT requisitou cópia da ação criminal e do inquérito policial, ouviu as vítimas na cidade, e propôs a ação, requerendo a condenação dos envolvidos no valor de R$ 1,5 milhão.
A demanda tramitou perante a Vara do Trabalho de Santa Rita que, na primeira decisão, julgou improcedente o pedido por entender que se tratava de relação de consumo. Após sucessivos recursos da Procuradoria, em junho de 2010, o TRT reformulou os julgamentos de primeira instância e condenou nove réus. Os réus recorreram ao TST, que manteve integralmente a condenação. O caso chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve os julgamentos da Justiça do Trabalho.
“O ‘leading case’ deflagrou a atuação do MPT contra a exploração sexual em todo o território nacional, tendo inclusive a Procuradoria Geral do Trabalho enfatizado como meta prioritária o enfrentamento do problema”, enfatizou o procurador Eduardo Varandas.
O MPT na Paraíba foi protagonista em diversas campanhas públicas alertando para a gravidade da exploração sexual, sendo vencedora, em 2013, do X Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça.
O esquema de prostituição infantil de Sapé repercutiu na imprensa nacional e internacional. O Movimento Humanos Direitos reunião diversos artistas de renome nacional e publicou vídeo à época, em apoio à promotora Fabiana Lobo e ao Delegado Alam Murilo pelo trabalho contra prostituição infantil em Sapé.
Veja abaixo o vídeo.
Da Redação do Portal GPS com Ascom MPT-PB.
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