Operação Apáte apura manutenção irregular de Normandinho à frente das finanças pública em Sapé. Novas denúncias demonstram atuação do ex-secretário em mais três municípios, mesmo impedido pela Lei de Improbidade. Presidente da Câmara de Sapé lamenta a volta do município ao noticiário policial
Por Jorge Galdino – Jornalista
Mesmo depois de duas condenações por atos de corrupção em Sobrado, pedido do Ministério Público para exoneração do cargo de secretário de Finanças e da investigação da Operação Apáte pela atuação irregular à frente das finanças na Prefeitura de Sapé, Normando Paulo de Souza Filho (Normandinho) mantém contratos e atuação no serviço público em pelo menos em mais três municípios paraibanos: Caldas Brandão, Sobrado e Riachão do Poço.
Na última terça-feira (23), o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em atuação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Civil da Paraíba – Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco) da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, desencadearam a “Operação Apáte”, com o objetivo de dar cumprimento à dois mandados judiciais de busca e apreensão em endereços do investigado, nos municípios de Sobrado e Sapé, expedidos pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Sapé. A atuação do Ministério Público se deu mediante denúncias do Portal GPS.
A reportagem do Portal GPS apurou agora que o ex-secretário também mantém contratos de assessoria com o serviço público em outras prefeituras, mesmo impedido pela Lei de Improbidade. Normandinho encontra-se incluído no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de 05 (cinco) anos, de 18/10/2019 a 18/10/2024. O processo transitou em julgado em 2019. A sentença foi do juiz Anderley Ferreira Marques, da Comarca de Sapé. Normandinho também encontra-se inelegível pela reprovação de contas no período em que presidiu a Câmara Municipal de Sobrado.
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No Portal da Transparência do Governo Federal, a sanção aplicada a Normandinho deixa claro o impedimento de “contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”. Contudo, dados do Sagres, sistema do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), demonstram que a empresa Zappin Consultoria e Serviços, de propriedade de Normandinho, estaria prestando assessoria às prefeituras de Sobrado, Riachão do Poço e Caldas Brandão.
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O presidente da Câmara Municipal de Sapé, Abraão Júnior (Podemos), lamentou a volta do município ao noticiário policial e reafirmou sua confiança na justiça “Mais uma vez nossa cidade ficando marcada nas páginas polícias, em episódio de irregularidades por parte do Executivo, fiquei e estou muito triste pelos últimos acontecimentos. Enquanto fazia parte do governo atual, fiz vários alertas de prevenção, prezando pelo melhor caminho, e por muitas vezes fui mal interpretado. Mas agora a justiça irá esclarecer todos os fatos, na qual eu confio e acredito”, disse Abraão Júnior
Veja abaixo a documentação.
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Da Redação do Portal GPS.
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