Lei foi publicada no Diário Oficial de hoje e contraria promessa de campanha de Sidnei Paiva que foi eleito criticando a contribuição
Por Jorge Galdino – Jornalista
Em meio às celebrações do centenário de emancipação política de Sapé, o prefeito Sidnei Paiva de Freitas (Republicanos) instituiu a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). A Lei Complementar nº 19/2025 foi publicada no Diário Oficial dos Municípios nesta terça-feira (06), consolidando uma medida que contraria diretamente as promessas feitas pelo gestor durante sua campanha eleitoral, quando era um crítico ferrenho da cobrança.
A nova legislação surge como uma tentativa da administração municipal de dar segurança jurídica à arrecadação, que há anos é pivô de intensas batalhas nos tribunais e na Câmara de Vereadores. Historicamente, a taxa de iluminação em Sapé enfrenta forte rejeição popular; em 2008, um projeto de iniciativa popular com mais de 8 mil assinaturas chegou a derrubar a cobrança original, instituída na gestão do ex-prefeito José Feliciano Filho. Atualmente, a legalidade da permanência dessa taxa ainda aguarda decisão em segunda instância no Tribunal de Justiça da Paraíba.
A aprovação da matéria na Câmara Municipal foi marcada por polêmicas e denúncias de clientelismo. O vereador Rubinho Lucena, que até então integrava a base governista, votou contra o projeto após o rompimento com o prefeito, motivado pela exoneração de aliados e familiares do parlamentar em cargos comissionados. O episódio expôs o uso da máquina pública como moeda de troca política, gerando críticas sobre a prática de “empreguismo” na prefeitura em troca de apoio legislativo.
Apesar da resistência da oposição e de parte da sociedade civil, o projeto foi aprovado com o apoio de nove vereadores: Davyd Matias, Pedro Ramos Cabral, Ricardo Motos, Cassiano Ribeiro Coutinho, Nego Simplicio, Roniery Pereira, José da Rua Nova, Jojó e Graça da Saúde. Apenas os vereadores Rubinho Lucena e Teresinha do Peixe se posicionaram contrários à medida, que foi apelidada por críticos como um “presente de grego” para a população no ano do centenário da cidade. Os demais quatro vereadores estavam ausentes no momento da votação.
Com a publicação da lei, a Prefeitura de Sapé garante o fôlego financeiro proveniente da nova arrecadação, mas deve enfrentar um cenário de desgaste político nos próximos meses. Ativistas e membros da oposição prometem manter a pressão contra a medida, utilizando o histórico de traição das promessas eleitorais e os questionamentos judiciais ainda pendentes como principais argumentos no debate público.
Acesse a publicação da lei clicando no link abaixo:
Leia mais sobre a Taxa de Iluminação nos links abaixo:
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Da Redação do Portal GPS.
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