Prefeitura de Sapé já recebeu R$ 15,5 milhões este ano apenas das transferências constitucionais. FPM tem aumento de 27,2% em relação ao mesmo período de 2020. Município ainda recebe outros recursos para áreas e objetivos específicos
Os municípios receberam nesta quarta-feira, 10 de março, as transferências constitucionais que são repassadas a cada decêndio (10 dias). Dentre esses recursos está o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de março de 2021, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 27,02%. O montante repassado já é com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando um crescimento. O total repassado aos municípios no período de janeiro até o 1º decêndio de março de 2021, apresenta um crescimento de 16,05% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2020. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2021 teve um crescimento de 11,18% em relação ao mesmo período do ano anterior.´
As transferências constitucionais representam os repasses de recursos do FPM, Fundeb e outras transferências (Salário Educação, ITR, Fex, Cide, Fep, CFEM, AFM, Lei Kandir e ICMS). Essas transferências são os recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, que são distribuídos aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais.
As prefeituras também contam com outros repasses como os recursos da Saúde, emendas parlamentares, receitas próprias, verbas para assistência social, dentre outros. Esses recursos não fazem parte das transferências constitucionais. Só de transferências constitucionais, a Prefeitura de Sapé já recebeu o montante de R$ 15.529.491,13, somente esse ano.
Os dados estão demonstrados em detalhes nos painéis da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os extratos detalhados e periódicos podem ser consultados no Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB), no link https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,4647,4652,0,1.bbx.
O Portal GPS vai divulgar periodicamente todos os repasses de recursos e a execução do orçamento municipal, repassando à sociedade informações importantes para a fiscalização e acompanhamento dos recursos públicos do município de Sapé. Em breve também serão divulgados os repasses para a Saúde, Ação Social e outros setores da gestão pública municipal.
Veja Abaixo os painéis com os repasses para o Município de Sapé.
Da Redação do Portal GPS.
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