Oitivas de funcionários do Cartório na Polícia Civil indicam que documentação apresentada pelo vereador Arquimedes foi autenticada sem apresentação de originais. Servidora do Executivo também afirma que emitiu uma cópia da Lei e que documento original não existe na Prefeitura. Fraude pode ter induzido o judiciário ao erro
Por Jorge Galdino – Jornalista
O Portal GPS teve, com exclusividade, acesso ao processo que apura o caso de uma possível fraude praticada pelo vereador Arquimedes Natércio (PP) no documento que deu origem ao processo de anulação das eleições da Câmara Municipal de Sapé referentes ao biênio 2023/2024. Segundo oitivas, na Polícia Civil, de funcionários do Cartório de Sapé (Serventia Notarial e Registral da Comarca de Sapé), documentos foram autenticados sem a apresentação dos originais, e esses documentos autenticados irregularmente foram apresentados à justiça para amparar a tese dos vereadores da bancada de sustentação do prefeito de que uma lei teria sido promulgada e publicada e que alteraria as regras do processo eleitoral da Câmara.
A servidora responsável pelo arquivo de documentos da Prefeitura de Sapé, Ozineide Ferreira de Souza, disse em depoimento à Polícia Civil que dos “… documentos acima citados o único original que se encontra na Prefeitura é o ofício Gapre nº 069/2019, que enviou a cópia dos outros documentos acima citados”. Dentre os documentos citados pela servidora, está justamente a publicação do diário do Poder Legislativo de 05/12/2019, ou seja, o documento não passava de uma simples cópia de outra cópia que existiria nos arquivos da prefeitura. Mesmo a servidora afirmando a existência do citado oficio, esse documento original até o momento também não foi apresentado, indicando a possibilidade de todos os documentos arrolados no processo não passarem de cópias sem qualquer valor legal.
O vereador Abraão Júnior (Podemos) entrou com uma representação no Ministério Público da Paraíba (MPPB) e com uma denúncia na Polícia Civil alegando que o documento apresentado à justiça, além de ser uma simples cópia, foi autenticado irregularmente pelo Cartório e ainda apresenta diversos pontos de falsificação, alegações pela quais solicitou a perícia para comprovar a fraude. Segundo o vereador, o documento fraudado pode ter induzido o judiciário ao erro, que resultou na anulação das eleições da Câmara em caráter liminar.
Abraão também acusa o prefeito de Sapé, Sidnei Paiva de Freitas (PSB), de articular juntamente com o vereador Arquimedes e os outros 11 vereadores da bancada de sustentação do Executivo, um golpe para tirá-lo da presidência da Câmara, transformando assim o Legislativo em um “puxadinho” da Prefeitura. O golpe, segundo Abraão, seria uma resposta ao seu posicionamento de denunciar diversas arbitrariedades e irregularidades do Executivo Sapeense.
Estagiária e escrevente do Cartório também foram ouvidos pela Polícia
A estagiária Polyana Soyonara Brasileiro de Carvalho disse em depoimento na Polícia Civil que não chegou a ver os documentos originais apresentados por Arquimedes e que procedeu com a autenticação por confiar na palavra do vereador. No trecho destacado da oitiva observa-se que a estagiária “…Não chegou a ver os originais e se eles não existirem de fato, tal autenticação não deve ter qualquer valor; Que se o vereador não tinha as originais ele não deveria ter realizado tal ato, pois como já disse só procedeu com o encaminhamento da autenticação por acreditar na palavra dele, pois esclarece que à época do fato a depoente apenas encaminhava para o Escrevente assinar”.
Já o escrevente Luan da Silva Monteiro se demonstrou surpreso com o depoimento de Ozineide, reconheceu suas rubricas na autenticação do documento e apenas disse que recomendava “às estagiárias muito cuidado com o que levam para o depoente autenticar, notadamente quando se trata de políticos”.
A Tabeliã e Oficiala de Registro do Cartório de Sapé, Keila Fernanda Logen, enviou ofício ao vereador Abraão Júnior em que afirma que escrevente (estagiária) Polyana Sayonara, foi demitida por inaptidão à função e que considera absurda a conduta da estagiária (a demissão da estagiária não teve relação com esse caso das autenticações). Keila Fernanda destacou ainda que “em hipótese alguma, pode ser feita a autenticação de documentos sem a apresentação do original”.
O então 1º Secretário da Câmara à época, ex-vereador Robson Guedes de Carvalho, a quem competia a logística de publicação, promulgação (juntamente com os demais membros da mesa) e envio de correspondências oficias, prestou declaração dizendo “não ter conhecimento de nenhuma promulgação, tampouco publicação de Emenda à Lei Orgânica Municipal, não assinando promulgação relacionado a esta matéria (Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2019)”.
O vereador Arquimedes Natércio também foi ouvido no processo e em seu depoimento deixa claro que recebeu de Ozineide apenas uma cópia da lei, contudo, o vereador levou a cópia de uma cópia do documento ao cartório para ser autenticado como original.
Diante dos fatos apurados no inquérito policial, fica claro que a Lei utilizada para embasar o processo de anulação das eleições legislativas não passa de uma cópia, autenticada irregularmente pelo cartório e a composição do documento também é questionada pelo vereador Abraão que classifica o documento como uma montagem fraudulenta. O inquérito está sendo conduzido pelo delegado de Sapé, Francisco Deusdedit Leitão Filho.
O Cartório de Sapé ainda não tomou qualquer providência para cancelar o selo de autenticação do documento e o vereador Abraão aguarda agora o parecer de um perito para comprovar sua tese.
O vereado Arquimedes Natércio assumiu a presidência da Câmara Municipal de Sapé sob efeito de uma liminar, contudo, o julgamento do mérito no Tribunal de Justiça da Paraíba pode ser publicado a qualquer momento, ratificando ou anulando a liminar, e o processo Inquérito Policial (nº 0803309-50.2022.8.15.0351) pode também dar novos desfechos às eleições legislativas em Sapé.
Veja abaixo o Inquérito Policial completo e em seguida veja também todas as cópias autenticadas pelo Cartório de Sapé.
Da Redação do Portal GPS.
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