Política de estagnação dos direitos dos servidores públicos municipais chega ao ponto de congelar anuênios da saúde, dar calote em professores e oficializar salários abaixo do mínimo nacional
Por Jorge Galdino – Jornalista
O prefeito de Sapé, Sidnei Paiva de Freitas (PSB), recentemente fez alarde na mídia e nos canais oficiais anunciando um aumento salarial de 10% para os servidores administrativos da Prefeitura de Sapé. Na verdade, o reajuste anunciado não passava de uma equiparação das remunerações dessa categoria ao salário mínimo nacional do mês de abril deste ano. Contudo, com o novo mínimo anunciado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite deste domingo (30), os salários iniciais dos servidores administrativos da prefeitura voltaram a ficar inferiores ao salário mínimo.
No primeiro pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão de seu terceiro mandato, Lula falou sobre a perda do poder de compra da população, condenou a taxa de juros e anunciou o aumento do salário mínimo. “A partir de amanhã, o salário mínimo passa a valer 1.320 reais para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. É um aumento pequeno, mas real, acima da inflação, pela primeira vez depois de seis anos”, disse Lula.
Inicialmente, o salário mínimo havia sido ajustado dos R$ 1.212 em linha com a inflação do período, e foi para R$ 1.302 em janeiro deste ano. No entanto, devido à PEC de Transição negociada no Congresso, um ajuste real foi incluído, o que permitiu o novo aumento para R$ 1.320,00 a partir de hoje (01).
Apesar de o novo reajuste já está programado desde dezembro do ano passado, a Prefeitura de Sapé não fez qualquer planejamento para arcar com o novo mínimo, fixado em R$ 1.320,00, que deve agora constar na tabela de remunerações de atendentes de enfermagem, auxiliares de serviços gerais, coveiros, merendeiros, vigias, motoristas, tratoristas, encanadores, auxiliar de creche, eletricista e outros profissionais que compõem o quadro de servidores técnicos, administrativos e operacionais da prefeitura de Sapé.
A lei com o badalado reajuste anunciado pelo prefeito foi assinada no último dia 24 e publicada no dia 26, quatro dias antes de vigorar o novo salário mínimo, e agora a gestão municipal terá que novamente reajustar o salário inicial da categoria, para não incorrer na questão legal de instituir remunerações inferiores ao salário mínimo nacional.
Além dos baixos salários pagos aos servidores administrativos, o prefeito recentemente também congelou, através de lei, os anuênios dos servidores da saúde. Já aos professores do município, a atual gestão municipal impôs um calote de 3 meses no pagamento dos reajustes do Fundeb, verba federal destinada aos profissionais do magistério, um prejuízo de um milhão e meio de Reais que deixou de ser repassado para folha do magistério.
Veja abaixo a lei publicada pela prefeitura de Sapé no último dia 26.
Da Redação do Portal GPS.
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