A decisão judicial fixou pena de 6 meses de detenção e impôs severas medidas protetivas de urgência. Este é o segundo condenado por violência de gênero contra Teresa Carneiro
Por Jorge Galdino – Jornalista
A Justiça de Sapé condenou José Severino da Silva a seis meses de detenção, em regime inicial aberto, pelo crime de ameaça contra Maria Teresa Carneiro Gonzaga dos Santos. A sentença reconheceu que as agressões configuraram violência de gênero e manteve medidas protetivas para impedir a aproximação, o contato e novas referências públicas à vítima.
O réu é contratado da Prefeitura de Sapé e exercia o cargo de motorista da primeira-dama de Sapé, Denise Ribeiro, durante todo o trâmite do processo. O processo tramita sob o número 0801631-29.2024.8.15.0351 e teve como órgão julgador a 3ª Vara Mista de Sapé.
Segundo o processo, o réu publicou e compartilhou repetidamente vídeos em redes sociais e grupos de mensagens de Sapé e região. O material continha ofensas, ataques misóginos, intimidações e ameaças, além do uso de apelidos pejorativos. Os autos apontam que a conduta provocou abalo emocional e mudanças na rotina familiar Teresa Carneiro, que é a atual esposa do ex-prefeito de Sapé, José Feliciano Filho.
Durante o processo, o Ministério Público da Paraíba se manifestou a favor da prisão preventiva, solicitada pela assistência de acusação. Para a 3ª Promotoria de Justiça de Sapé, o acusado descumpriu de forma repetida as ordens que determinavam o afastamento e proibiam contato com a vítima.
O órgão considerou que a repetição das postagens, mesmo após as determinações judiciais, indicava que as cautelares anteriores não eram suficientes para proteger a mulher e garantir o cumprimento das ordens da Justiça.
Na sentença, a juíza Janete Oliveira Ferreira Rangel, da 3ª Vara Mista de Sapé, afirmou que os ataques não poderiam ser tratados apenas como parte de uma disputa política. De acordo com a decisão, o conteúdo publicado demonstrou desprezo pela condição feminina e objetificação da vítima, o que justificou a aplicação da Lei Maria da Penha.
A magistrada também citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a proteção contra a violência de gênero não depende da existência de relacionamento íntimo anterior entre agressor e vítima.
Apesar da manifestação do Ministério Público, a prisão preventiva foi negada. A juíza considerou que a fase de produção de provas já havia terminado e que a prisão cautelar não poderia antecipar o cumprimento da pena, fixada em seis meses de detenção em regime aberto. O réu poderá recorrer em liberdade.
Como medidas de proteção, a decisão proibiu o condenado de se aproximar da vítima e da filha dela, devendo manter distância mínima de 200 metros. Ele também não poderá fazer contato por telefone, mensagens, redes sociais ou e-mail, nem frequentar o bar localizado em frente à residência de Teresa.
A sentença ainda impede a publicação de vídeos, áudios, comentários ou qualquer conteúdo que mencione a vítima, inclusive por apelidos ou codinomes. A proibição vale também para a produção ou o incentivo à divulgação de material ofensivo por terceiros.
A decisão alerta que o descumprimento de qualquer medida poderá levar à prisão preventiva imediata e a uma nova responsabilização criminal, prevista no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. As restrições foram fixadas por prazo indeterminado.
A condenação de José Severino é a segunda por crimes de gênero contra Maria Teresa Carneiro registrada pela Justiça de Sapé. Antes dele, o ex-vereador e atual secretário municipal de Articulação Política José Agamenon Gomes de Brito, conhecido como Marcone Mãozinha, foi condenado por ameaça após declarações feitas na tribuna da Câmara Municipal, em agosto de 2023. A Justiça afastou o argumento de imunidade parlamentar ao entender que a garantia não protege ataques pessoais nem a prática de crimes. Com as duas decisões, agora são dois os condenados por condutas de violência de gênero contra a mesma vítima.
Leia mais nos links abaixo:
Justiça de Sapé condena ex-vereador ‘Marcone Mãozinha’ por ameaça e suspende direitos políticos
Da redação do Portal GPS.
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