Decisão do TRE-PB aponta foto fora do padrão exigido pelo TSE e certidões criminais ilegíveis; candidata do MDB pretendia disputar vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba representando o município de Sapé
Por Jorge Galdino – Jornalista
A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de registro de candidatura de Maria Teresa Carneiro Feliciano (MDB) ao cargo de deputada estadual nas eleições de 2026 na Paraíba. A decisão foi assinada pelo desembargador Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), após a candidata não corrigir irregularidades apontadas na documentação apresentada.
Segundo a decisão, Teresa Carneiro foi intimada para sanar falhas relacionadas à fotografia enviada para o registro e às certidões criminais da Justiça Estadual de 1º e 2º graus, mas não apresentou a documentação regularizada dentro do prazo. A candidata é esposa do ex-prefeito de Sapé, José Feliciano Filho, e buscava representar o município na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
No despacho, o relator registrou que havia “irregularidades relacionadas à fotografia apresentada, em desconformidade com o disposto no art. 27, inciso II, da Resolução TSE nº 23.609/2019”, além de “certidões criminais para fins eleitorais da Justiça Estadual de 1º e 2º graus, apresentadas de forma ilegível”.
O desembargador afirmou ainda que, embora tenha sido “devidamente intimada para sanar as irregularidades apontadas”, a requerente “quedou-se inerte”. Para o relator, a ausência de correção das falhas impediu a regular instrução do pedido de candidatura.
“Não tendo sido supridas, no prazo assinalado, as falhas que impediam a regular instrução do requerimento, o indeferimento do pedido de registro de candidatura é medida que se impõe”, escreveu Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires na decisão.
Teresa Carneiro já havia disputado eleições anteriores: foi candidata a deputada estadual em 2022 e a vereadora de Sapé em 2024, mas não foi eleita em nenhum dos pleitos. O indeferimento do registro ocorre no mesmo cenário em que a Justiça Eleitoral também barrou a candidatura de Nosman Barreiro (MDB), igualmente para deputado estadual.
De acordo com os dados de acompanhamento de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Paraíba registrava 445 pedidos de candidatura. Desse total, 337 estavam deferidos, 90 aguardavam julgamento, 14 constavam como renúncias, dois haviam sido indeferidos, um estava cancelado e outro aparecia como indeferido em prazo recursal ou com recurso.
Ao final, o relator concluiu que não foram satisfeitas todas as exigências legais e decidiu: “indefiro o Requerimento de Registro de Candidatura de Maria Teresa Carneiro ao cargo de Deputado(a) Estadual pelo Partido Movimento Democrático Brasileiro na Paraíba nas Eleições de 2026”.
Confira AQUI a decisão:
Da redação do Portal GPS.
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