Vereadores minimizam decisão do TCE-PB e presidente critica a imprensa; relatório preliminar de 2026 também aponta problemas na transparência, educação, nas finanças e na previdência
Por Jorge Galdino – Jornalista
A reprovação, por unanimidade, das contas de 2024 da Prefeitura de Sapé pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) foi seguida por manifestações de apoio ao prefeito Sidnei Paiva de Freitas na Câmara Municipal. Na tribuna e nas redes sociais, vereadores da base minimizaram o julgamento das contas e destacaram a possibilidade de recurso. A reação priorizou a defesa da gestão, em vez da cobrança de explicações sobre as irregularidades apontadas, deixando de lado o papel primordial da Câmara de fiscalizar o Executivo.
Dos 15 vereadores de Sapé, apenas dois se declaram de oposição. Com ampla maioria favorável ao prefeito, a Câmara tratou a reprovação das contas como “apontamentos administrativos”. Essa postura coloca em segundo plano a fiscalização: a possibilidade de contestar a decisão não responde, por si só, às falhas identificadas pelo Tribunal.
No processo relativo a 2024, a prefeitura apresentou defesa e o Ministério Público de Contas (MPC) se manifestou pela rejeição das contas. O pleno do TCE-PB julgou as contas irregulares e aplicou multas ao prefeito, à primeira-dama, Denise Ribeiro, e à secretária de Saúde, Francileide Araújo.
A prefeitura emitiu uma nota oficial após o julgamento. O presidente da Câmara de Sapé, Davyd Matias, acusou a imprensa de “enganar as pessoas”, enquanto vereadores defenderam a gestão. A cobertura questionada, porém, reproduziu uma notícia publicada pelo próprio TCE-PB. Ao atacar a divulgação da decisão, o Legislativo desloca o debate dos problemas da administração para quem os noticia. Os vereadores minimizaram a enorme lista de irregularidades apenas ao problema do pagamento de bolsas do Programa Voluntário Assistente de Apoio Escolar.
Entre as irregularidades já apontadas pelo MPC e as auditorias do TCE-PB, entre 2023 e 2026, estão a aplicação de recursos abaixo dos mínimos exigidos em educação e saúde, a falta de recolhimento de contribuições previdenciárias patronais e o pagamento de profissionais do magistério abaixo do piso. Também foram citadas despesas indevidas com recursos do Fundeb, excesso de servidores temporários, problemas na reforma do mercado público, irregularidades na licitação de combustíveis e ausência de concurso público.
A possibilidade de recurso deve ser informada, mas não basta para encerrar o debate. Ao priorizar o apoio político ao prefeito, os vereadores deixam em segundo plano questões centrais para a população: quais falhas ocorreram, como serão corrigidas e de que forma a Câmara acompanhará essas medidas.
As contas de 2026 também são alvo de apontamentos. Um relatório inicial do TCE-PB, datado de 6 de novembro, registra problemas nas finanças, na educação, nas contratações e na previdência. O documento integra a análise do processo e não representa uma decisão final do tribunal, mas já apontam problemas que vêm sendo repetidos por diversos anos na atual gestão municipal e que podem resultar em novas reprovações de contas do município.
Na área financeira, o relatório aponta déficit na execução do orçamento sem medidas efetivas de correção e despesas não empenhadas, o que pode ocultar obrigações de pagamento. Na educação, registra erros na classificação das receitas do Fundeb, aplicação abaixo do mínimo de 25% das receitas de impostos e descumprimento do piso salarial nacional dos profissionais da educação pública.
O documento também aponta gastos com pessoal acima do limite legal, falta de transparência nas contratações por terceirização e percentual de contratações temporárias por excepcional interesse público acima do limite aplicável. Na previdência, registra a falta de recolhimento da contribuição patronal tanto ao Regime Geral quanto ao Regime Próprio de Previdência Social.
Embora preliminares, esses apontamentos exigem explicações e acompanhamento. A Câmara precisa cobrar respostas sobre cada problema e acompanhar as providências da prefeitura. Defender a gestão sem enfrentar essas questões enfraquece o debate público e coloca a lealdade política à frente da fiscalização.
O Portal GPS vai publicar uma série de reportagens sobre cada uma das irregularidades apontadas pelo MPC e TCE-PB para informar a população detalhes do acompanhamento das contas públicas do município de Sapé.
Assista AQUI à sessão da Câmara Municipal de Sapé.
Leia AQUI mais sobre a reprovação das contas de Sapé.
Da redação do Portal GPS.
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