Atuais diretores só poderão atuar de forma administrativa para manter pagamentos e atividades desportivas, evitando acefalia administrativa até o que o processo seja julgado
Por Jorge Galdino – Jornalista
A Justiça da Paraíba decidiu manter suspensa a eleição do Confiança Esporte Clube de Sapé(PB), inicialmente marcada para 17 de março de 2026, e prorrogou de forma excepcional os mandatos da atual Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo. A medida, proferida pela juíza Kátia Daniela de Araújo, ocorre em meio a um embate judicial que envolve acusações de irregularidades na alteração do estatuto social da entidade esportiva e questionamentos sobre a legitimidade dos atos administrativos praticados nos últimos anos.
A ação foi movida por Williams Giuseppe de Oliveira Rodrigues (Dida), que afirma ser o Presidente do Conselho Deliberativo do clube. Ele sustenta que a Assembleia Geral Extraordinária realizada em agosto de 2025 — responsável por aprovar o novo estatuto — teria violado regras de convocação, ocorrido sem quórum adequado e usurpado competências do próprio Conselho. O ponto mais sensível da denúncia é a alegação de que sua assinatura teria sido falsificada por meio de uma procuração que ele afirma jamais ter concedido.
Os dirigentes do clube, por sua vez, contestam a narrativa. Em defesa apresentada ao Judiciário, afirmam que o autor teria abandonado suas funções desde 2023, o que teria levado o vice-presidente do Conselho a assumir legitimamente a condução dos atos institucionais. A gestão também anexou aos autos balancetes, fichas financeiras e documentos contábeis para demonstrar regularidade administrativa e transparência na condução do clube.
Ao analisar o pedido de reconsideração, a magistrada reconheceu que há “grave choque de versões” sobre a validade da assembleia e do estatuto aprovado, o que impede qualquer avanço no processo eleitoral até que os fatos sejam devidamente apurados. A juíza destacou que realizar eleições com base em um estatuto sob suspeita poderia gerar “efeito cascata” e comprometer a legitimidade da futura diretoria.
Entretanto, o Tribunal também identificou um risco concreto de acefalia administrativa, já que o mandato da atual diretoria se encerra em 31 de março de 2026. Sem representantes legais, o clube ficaria impossibilitado de realizar atos básicos, como pagar funcionários, movimentar contas bancárias ou inscrever atletas em competições oficiais. O risco esportivo foi reforçado pela proximidade do Campeonato Paraibano Sub-20, cuja participação exige diretoria regularmente constituída.
Diante desse cenário, a juíza decidiu prorrogar os mandatos vigentes, mas limitou a atuação dos gestores ao regime de administração de conservação. Estão autorizados apenas atos essenciais ao funcionamento do clube, ficando vedadas medidas que possam comprometer o patrimônio ou gerar obrigações de longo prazo, como alienação de bens ou contratação de empréstimos de alto valor.
A decisão também manteve a gratuidade de justiça concedida ao autor, rejeitando impugnação apresentada pelos requeridos, e estendeu o benefício ao próprio clube, após análise dos documentos contábeis anexados ao processo. O autor foi intimado a se manifestar sobre toda a documentação apresentada pela defesa no prazo de 15 dias.
Com a suspensão das eleições e a prorrogação dos mandatos, o processo segue agora para fase de instrução, na qual serão analisadas as provas sobre a validade da assembleia de 2025 e a eventual ocorrência de falsificação documental. A disputa interna no Confiança Esporte Clube, que envolve questões estatutárias, administrativas e esportivas, permanece no centro do debate jurídico e institucional.
Linha do tempo dos fatos
2019–2025 – Clube apresenta documentos contábeis e financeiros referentes ao período, posteriormente anexados aos autos.
Agosto de 2023 – Segundo os requeridos, o Presidente do Conselho Deliberativo teria abandonado suas funções, gerando vacância. O autor nega.
20 de agosto de 2025 – Realização da Assembleia Geral Extraordinária que altera o Estatuto Social. – Autor afirma que não foi convocado, que não havia quórum e que sua assinatura foi falsificada. – Requeridos afirmam que o Vice‑Presidente do Conselho atuou legitimamente.
17 de março de 2026– Data marcada para a eleição do clube, posteriormente suspensa pela Justiça.
Março de 2026 – Mandato da atual diretoria se encerraria em 31 de março, gerando risco de acefalia administrativa.
Abril de 2026 – Juíza mantém suspensão das eleições e prorroga mandatos da diretoria e do Conselho Deliberativo, em caráter provisório. – Determina regime de administração de conservação. – Autor é intimado a se manifestar sobre documentos apresentados.
Da redação do Portal GPS.
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