Lista do magistério deveria estar pronta desde 2017. Corrida contra o tempo é para evitar erros e injustiças
Se não bastassem os descontos de honorários, previdência e imposto de renda que irão incidir sobre a cota dos professores no rateio do antigo Fundef, uma nova preocupação foi destacada a respeito da possibilidade de a Prefeitura de Sapé colocar a contribuição previdenciária patronal também na lista de descontos.
Tomando como base experiências de outros municípios, a contribuição previdenciária que cabe à prefeitura arcar, foi incluída na lista de “mordidas” que o poder público acaba tributando sobre a renda dos trabalhadores, que nesse caso representam uma quantia considerável devido à natureza dos termos acordados judicialmente.
O sistema previdenciário é composto por um percentual que é recolhido dos servidores e da contribuição patronal, que é paga pela Prefeitura, e é essa contribuição que os professores não aceitam que seja descontada no rateio do Fundef, já que é de competência da gestão pública, que deve arcar com os recursos restantes dos 40% do montante do Fundef que será destinado à Prefeitura de Sapé.
Outra preocupação é com a lista dos professores que trabalharam à época do antigo Fundef. A lista foi emitida recentemente pela Prefeitura e contém erros nas numerações de CPF, divergências de dados cadastrais e ausência de nomes de professores que teriam direito à cota. Outra discussão é sobre professores que sempre estiveram em cargos de confiança, e nunca ministraram aulas e que mesmo assim constam da lista.
A lista, que é proveniente da análise da folha de pagamento, deveria ter sido confeccionada até o dia 02 de janeiro de 2017, pois, conforme consta no acordo, as partes teriam 30 dias após a assinatura do termo para efetuar a análise e formular a listagem. O documento foi assinado em 02 de dezembro de 2016.
A prefeitura tem um prazo de 10 dias, a contar do recebimento dos recursos (dia 11/08/2020), para efetuar o pagamento do rateio com os professores e pessoal de apoio, e como a lista só foi apresentada há poucos dias, a corrida é grande para fazer as correções e evitar injustiças com os beneficiários.
Por Jorge Galdino – Jornalista (Portal GPS)
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