“Nêgo Simplício” e “Robson Coruja” são condenados por atribuir falsamente a terceiros crime de falsificação ideológica. Juíza atribui penas de multa, prestação de serviços à comunidade e suspenção dos direitos políticos
Por Jorge Galdino – Jornalista
A juíza da Comarca de Sapé, Andrea Costa Dantas Botto Targino, condenou o vereador José Roberto dos Santos Silva (Progressistas), conhecido popularmente como Nêgo Simplício, e o ex-vereador Robson Guedes de Vasconcelos (PSDB), o Coruja, a pagamento de multas, prestação de serviços à comunidade e à suspenção dos direitos políticos. As penas foram atribuídas no Processo nº 0001022-89.2018.8.15.0351 que apura o crime de denunciação caluniosa atribuído pelos condenados ao ex-presidente da Câmara Municipal de Sapé, Luiz Ribeiro Limeira Neto. Em relação ao ex-vereador John Mickeul Bahia da Rocha (Johni Rocha), a sentença foi pela extinção da punibilidade, em razão do seu falecimento em acidente automobilístico.
No dia 12 de janeiro de 2017, os denunciados Robson Coruja e Nêgo Simplício, induzidos por Johni Rocha, deram causa à instauração de investigação policial em face da vítima Luiz Ribeiro Limeira Neto, imputando-lhe crime de falsidade ideológica ao inserir as assinaturas dos denunciados Robson Guedes de Vasconcelos e José Roberto dos Santos Silva, na lista de apoio à sua candidatura para a Mesa Diretora da Câmara no biênio referente a 2017/2018, fato este que ocasionou a instauração de uma investigação policial, que foi arquivado ante a inexistência de crime.
As pericias nas assinaturas de Robson e Nêgo Simplício detectaram que as rubricas eram autênticas, ou seja, provieram do punho dos vereadores à época, o que comprova que estes deram causa a instauração de inquérito policial mesmo sabendo da inocência e Luiz Limeira. Johni Rocha chegou a publicar nas redes sociais os boletins de ocorrência, bem como utilizando os referidos boletins no mandado de segurança.
No processo, Luiz Limeira disse que estava num processo de eleição da mesa diretora e, como sempre foi praxe, os pretensos candidatos a presidente recolhiam as assinaturas dos vereadores como forma de apoio e voto chapa (que é composta pelo presidente e mais três) e, logo no início de dezembro, havia sido eleito e estava em campanha para sua reeleição à presidência da Câmara Municipal, quando procurou diversos colegas vereadores, entre eles, Robson e Nêgo Simplício que, a princípio, declararam apoio e assinaram em apoio à sua chapa de reeleição à presidência da Câmara.
No dia 30 de dezembro, Luiz Limeira foi surpreendido com a notícia de que tais vereadores haviam ido à delegacia prestar um boletim de ocorrência de que teriam falsificado o nome deles na sua chapa, e para sua surpresa, no dia 1 de janeiro de 2017, dia de posse e eleição da mesa diretora, recebeu a comunicação de um mandado de segurança.
Robson e Nêgo Simplício compareceram à Delegacia de Polícia e registraram boletim de ocorrência, narrando que na Câmara Municipal da Cidade de Sapé existia uma lista de intenção de voto para Luiz Limeira, com suas assinaturas, quando afirmaram que nunca teriam assinado tal lista, se colocando à disposição para realização de exame grafotécnico. Um inquérito policial para investigação e apuração dos fatos foi instaurado, mas o exame grafotécnico atestou que as assinaturas eram mesmo dos vereadores.
Na sentença, a Juíza Andrea Costa condenou Robson e José Roberto a pagamento de multa, pena de prestação pecuniária no valor de 04 (quatro) salários-mínimos, prestação de serviços comunitários e, após o trânsito em julgado da sentença, o lançamento dos nomes dos réus no rol dos culpados. A juíza também oficiou à Justiça Eleitoral para a providência de suspensão dos direitos políticos dos acusados.
Com a perda dos direitos políticos, o atual vereador Nêgo Simplício pode ter a permanência no mandato questionada pelo atual suplente, caso o plenário da Câmara mantenha o vereador no mandato após a ciência oficial da sentença e os trâmites regimentais internos do Legislativo Sapeense.
Já o ex-vereador Robson Coruja também vem sendo investigado como “funcionário fantasma” da atual gestão do prefeito de Sapé, Sidnei Paiva (Podemos). O Ministério Público da Paraíba (MPPB) investiga denúncia de que Robson e outros candidatos a vereadores que não foram eleitos nas últimas eleições municipais, estariam nomeados em cargos comissionados da Secretaria Municipal de Planejamento, sem prestarem serviço. O Inquérito Civil tramita de forma sigilosa no MPPB.
Veja abaixo a sentença.
Da Redação do Portal GPS.
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