Requerimento da vereadora Maira, que convocava secretário de educação e presidente do Cacs para prestarem esclarecimentos sobre o Fundeb, é rejeitado por 12 X 2. Presidente da Câmara protocola denúncia no Ministério Público
Por Jorge Galdino – Jornalista
A vereadora Maira Massa da Cunha (PP) apresentou na sessão desta quinta-feira (08), da Câmara Municipal de Sapé, um requerimento convocando o secretário municipal de Educação, Marcone Pessoa Júnior, e a presidente do Cacs-Fundeb, professora Vera Lúcia dos Santos, para prestarem esclarecimentos sobre as divergências entre as decisões do Conselho e o envio de dados ao FNDE. Mesmo o Conselho de Controle e Acompanhamento Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Cacs-Fundeb) tendo rejeitado por unanimidade as contas de janeiro a outubro de 2021 do Fundeb de Sapé, as informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos da Educação (Siope) contam como aprovadas.
O último bimestre de 2021, também consta a aprovação das contas, mas os conselheiros do Fundeb afirmam que a ata das reuniões do colegiado referentes à apreciação dessas contas ainda não foram confeccionadas nem tampouco assinadas, fato este que impede o secretário de educação e a presidente do Cacs de confirmarem informações no sistema do FNDE.
Outra denúncia que envolve o setor de Educação de Sapé diz respeito ao transporte escolar de estudantes universitários e técnicos de nível médio. Os estudantes têm recorrido ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) para denunciar superlotação e sucateamento da frota de ônibus que faz o translado dos universitários e estudantes de cursos técnicos no município. Eles também reclamam de “sermões” dos responsáveis pelo setor de transporte público, quando são notificados nos procedimentos instaurados pelo MPPB.
Na tribuna da Câmara, a vereadora Maira Cunha disse que acha “injusto a pessoa ser julgada e não poder se defender” e que a convocação seria uma forma de o secretário de Educação e da presidente do Cacs esclarecerem as acusações. O requerimento de convocação foi rejeitado por 12 votos contrários (de vereadores da bancada do prefeito) e dois votos favoráveis à convocação (da própria Maira e da vereadora Teresinha Danielle Virginio dos Anjos – Cidadania). O presidente só vota em caso de empate.
Já o presidente da Câmara, Abraão Júnior (Podemos), lamentou o fato de a convocação não ter sido aprovada, mas salientou que respeitava a decisão majoritária do plenário. Ele disse que a secretaria de Educação está sendo denunciada por problemas no transporte escolar, divergências nas contas do Fundef e lembrou de um alerta emitido pelo tribunal de Contas a respeito da construção de uma creche no município. O presidente da Câmara também comunicou os fatos ao Ministério Público que instaurou procedimento para investigação.
A rejeição da convocação do secretário de Educação e da presidente do Fundeb converge com o silêncio de ambos em relação aos fatos denunciados, indicando claramente um orquestramento do governo municipal em abafar as denúncias.
O contraditório
A reportagem do Portal GPS enviou mensagens ao secretário municipal de Educação, Marcone Pessoa Júnior, e à presidente do Cacs-Fundeb, professora Vera Lúcia dos Santos, mas até o momento ambos não manifestaram qualquer esclarecimento sobre os fatos relacionados nas matérias.
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Da Redação do Portal GPS.
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