INDÍCIO DE FRAUDE II – Aprovação de contas do Fundeb de Sapé é enviada ao FNDE sem a documentação legal

Depois de enviar ao FNDE dados de aprovação das contas referentes a um semestre de 2021 divergindo das decisões do Conselho do Fundeb, documentos apontam que informações do último bimestre também apresentam irregularidades. Ministério Público apura denúncia do Portal GPS

Mesmo o Conselho de Controle e Acompanhamento Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Cacs-Fundeb) tendo rejeitado por unanimidade as contas de três bimestres de 2021 do Fundeb de Sapé, as informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos da Educação (Siope) contam como aprovadas. A alteração nos dados se deu através de declaração retificadora, transmitida em 12/08/2022. Os dados são postados e validados com dupla confirmação: do secretário de Educação e da presidência do Cacs. A mesma operação retificadora ocorreu em três bimestres referentes a 2021.

Dentre as irregularidades apontadas pelo Cacs estão a utilização de recursos de restantes de anos anteriores para pagamento de repasses previdenciários patronais, professores atuando em outras atividades e recebendo salários através dos recursos do Fundeb, falta de informações ou informações insatisfatórias por parte do Executivo em relação à folha de pagamento, falta de comprovação da utilização dos recursos do Fundeb, dentre outras irregularidades.

Mas os problemas com as contas do Fundeb em Sapé não terminam por aí. O último bimestre de 2021 também consta a aprovação das contas, mas os conselheiros do Fundeb afirmam que a ata das reuniões do colegiado referentes a apreciação dessas contas ainda não foram confeccionadas nem tampouco assinadas, fato este que impede o secretário de educação e a presidente do Cacs de confirmarem informações no sistema do FNDE.

Os entreves e possíveis irregularidades nas postagens e validações de dados no Siope relativos ao ano de 2021 criaram um impasse entre os gestores municipais, a presidência do Cacs e os demais componentes do Conselho, que agora chama a atenção da Câmara Municipal e do Ministério Público, que estão investigando os fatos baseados em informações fornecidas pelos conselheiros e através de matérias publicadas pelo Portal GPS.

Dados do Fundeb 2022 ainda não foram validados

A partir de 2017, a transmissão de dados ao Siope passou a ser bimestral, em cumprimento ao disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal de 1988, visto que o Siope é o responsável pela disponibilização do Relatório de Resumido da Execução Orçamentária – RREO. O Módulo de Acompanhamento e Validação do SIOPE (MAVS) é uma ferramenta informatizada, desenvolvida para facilitar o acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundeb. Nesse módulo não existe a possibilidade de inserção de parecer. O Conselho apenas registra se concorda ou não com os dados apresentados. A validação das informações dependerá da participação ativa do Secretário de Educação e do Presidente do CACS-Fundeb, na avaliação e confirmação das informações prestadas pelo ente federado junto ao SIOPE, contidas no Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO (no caso do Secretário de Educação) e no Relatório Demonstrativo do Fundeb (no caso do Presidente do CACS-Fundeb).

Diante das divergências e impasses nas contas do Fundeb de Sapé relativas ao ano passado, nenhum bimestre de 2022 foi validado até o momento, podendo o município sofrer as consequências nos repasses desses recursos. O sistema do FNDE relativo ao Fundeb 2022 de Sapé está marcado com a sigla MS: (Aguardando atuação do Secretário de Educação).

O contraditório

A reportagem do Portal GPS enviou mensagens ao secretário municipal de Educação, Marcone Pessoa Júnior, e à presidente do Cacs-Fundeb, professora Vera Lúcia dos Santos, mas até o momento ambos não manifestaram qualquer esclarecimento sobre os fatos relacionados nas matérias.

Leia matéria relacionada no link:

INDÍCIO DE FRAUDE – Conselho rejeita contas do Fundeb de Sapé, mas FNDE recebe informação de aprovação das contas – (gestaopublicaesociedade.com.br)

Veja abaixo relatórios de envio de dados ao FNDE relativos aos anos de 2021 e 2022.

Da Redação do Portal GPS.

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