Em live, Miguel Alves disse que projeto do prefeito de Sapé é um “pacote de maldades” e que o texto contém “erro grave”
O Partido dos Trabalhadores (PT) enviou ofício na noite de ontem (27), através de protocolo digital, ao presidente da Câmara Municipal de Sapé, Abraão Júnior (Podemos), solicitando a devolução do Projeto de Lei Complementar (PCL) nº 001/2001 ao poder Executivo. No documento, o PT afirma ter encontrado “vício formal e material insanáveis”, e critica a falta de estudo atuarial da previdência que justifique um projeto tão danoso aos servidores municipais.
O Partido destaca que o PLC 01/2021 é o primeiro projeto de lei de autoria do prefeito Sidnei Paiva (Podemos), encaminhado à Câmara desde o dia 27 de março, e que, por dois meses, o prefeito e sua equipe não se deram conta de um erro primário: lei menor não altera lei maior. “Sidnei Paiva cometeu um erro primário ao encaminhar para a Câmara de Vereadores Projeto de Lei Complementar cujo tema só poderia ser tratado por emenda à Lei Orgânica do Município. O projeto trata da aposentadoria dos servidores municipais e, por incrível que pareça, ignora que o tema aposentadoria é tratado na Lei Orgânica do Município, por isso não há como fazer mudanças na aposentadoria dos servidores sem passar pela Lei Orgânica, ainda mais quando as mudanças são drásticas”, disse Miguel Alves, diretor de planejamento do PT de Sapé.
O Partido dos Trabalhadores encaminhou ofício à Câmara sugerindo que o PLC 01/2021 seja devolvido ao prefeito, afinal, os vereadores não poderiam deliberar sobre um projeto de lei com um vício de origem e com grandes prejuízos aos servidores. “É possível extrair intenções prejudiciais aos servidores, ou seja, o projeto de Sidnei Paiva é um verdadeiro pacote de maldades. Para ficar apenas em um exemplo, o projeto de lei revela a intenção de elevar a alíquota de contribuição para 14%. Elevar a alíquota de contribuição dos servidores sem estudo atuarial que mostre a situação presente e futura do PREV-SAPÉ, e que prove a necessidade de elevação da alíquota, é o mesmo que dar um tiro no escuro e esperar para ver o que acontece”, disse Miguel em uma live na internet na noite desta quinta-feira (27).
Diante do cenário caótico, o projeto deve ser devolvido ao Executivo, pois a Câmara não pode deliberar sobre um texto manifestamente ilegal. O PT vem alertando os servidores e entidades sindicais para os danos do projeto à vida profissional dos servidores públicos municipais, e vem realizando estudos e reuniões para contribuir com o debate e com o aprimoramento do projeto para mitigar os prejuízos à categoria.
Veja abaixo do ofício enviado pelo PT à Câmara Municipal de Sapé.
Da Redação do Portal GPS.
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