Sidnei Paiva também altera data de homologação do concurso em documento enviado ao Ministério Público para alegar proibição da convocação pela lei eleitoral
O prefeito eleito do município de Sapé, Sidnei Paiva de Freitas (Podemos), requereu ao Ministério Público uma audiência para tratar de assuntos referentes à convocação dos aprovados/classificados do último concurso público do município. No documento, o prefeito eleito enumera diversos itens que questionam a convocação publicada no Diário Oficial dos Municípios da Paraíba no último dia 30/11. Dentre os questionamentos, Sidnei Paiva alega que o certame foi homologado dentro do período de 90 dias que antecedem o pleito eleitoral, período em que a legislação eleitoral vetaria tal ato.
“Sidnei Paiva relata no documento enviado ao MP que o concurso teria sido homologado no dia 18/08/2020, informação que não se sustenta, pois o decreto de homologação é datado de 14/08/2020, ou seja, 91 dias antes do pleito eleitoral deste ano, que ocorreu em 15/11”, esclareceu Edmilson Pequeno, diretor jurídico da ONG Gestão Pública e Sociedade.
O documento ainda apresenta diversos pontos em que maximiza os impactos do concurso e minimiza recursos e a totalização do quadro funcional, criando uma situação calamitosa para alegar dificuldades extremas em caso de nomeação dos convocados do concurso.
O prefeito eleito informa no documento que o número total de funcionários da prefeitura em julho de 2020 era de 1.200, sendo 651 efetivos, 197 comissionados, 382 contratados e apenas 02 cargos eletivos. “Nem a soma dos números está correta. De cara dá para constatar que os números apresentados são parciais, pois numa simples consulta ao site do Tribunal de Contas verificamos que, em julho deste ano, o número de efetivos era de 1.091, comissionados 274, contratados 843, 18 funcionários à disposição e 07 eleitos totalizando 2.233 servidores, e não 1.200 como foi alegado. O prefeito eleito esqueceu até do conselheiros tutelares, que também são eleitos”, disse Jorge Galdino, editor do Portal GPS.
Ainda se baseando nos números parciais apresentados, o prefeito eleito calcula os percentuais do impacto com as nomeações dos concursados e afirma ainda desconhecer a situação das contas públicas, mas diante dos números reais da composição da folha de pagamento, o impacto calculado é infinitamente menor que o apresentado no documento. “O percentual exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é calculado levando em conta as folhas de pagamento das quatro unidades gestoras do município, e não apenas da folha da prefeitura como alega o prefeito eleito”, ressaltou Galdino.
Na lista de dificuldades, o futuro gestor ainda alega e que “a transição não vem ocorrendo como manda a legislação” e que estaria havendo dificuldades em obter informações. Ocorre que todos os dados do concurso e das folhas de pagamento são divulgados no Portal da Transparência da Prefeitura, no Diário Oficial e no site do TCE, acessíveis a qualquer cidadão sem a necessidade solicitar informações diretamente à gestão municipal.
Nas redes sociais, Sidnei Paiva diz que está sendo vítima de “fake News” e de que não estaria tentando inviabilizar a nomeação dos concursados, mas a lista de dificuldades e a imprecisão dos números deixa evidente de que está se criando dificuldades que não existe, já que centenas de contratos por excepcional interesse público perdem a vigência no final do mês e o impacto com as novas nomeações dos concursados é infinitamente menor que o alívio dessas rescisões, e já está na hora de substituir a imensa massa contratada por servidores concursados como manda a legislação.
A reunião no Ministério Público foi agendada para o próximo dia 09, às 10h.
Do Portal GPS.
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