Nova taxa de iluminação pública é aprovada em Sapé durante o centenário, em meio a polêmicas judiciais e críticas sobre transparência. Projeto divide opiniões e levanta questionamentos sobre legalidade e cumprimento de promessas do prefeito
Por Jorge Galdino – Jornalista
Foto de capa meramente ilustrativa
Às vésperas de uma decisão judicial que pode revogar a antiga taxa de iluminação, o prefeito Sidnei Paiva de Freitas encaminhou à Câmara Municipal de Sapé um projeto de lei complementar para instituir uma nova contribuição de iluminação pública, como forma de “presentear” o município durante as comemorações dos 100 anos de emancipação política.
O Projeto de Lei Complementar nº 073/2025 foi aprovado pela Câmara, mesmo com a antiga taxa de iluminação sendo alvo de questionamentos judiciais. A sessão, marcada por polêmica, ocorreu no último dia do período legislativo, durante as festividades do centenário da cidade.
A iniciativa do prefeito busca manter a cobrança da taxa, que está sob análise do Tribunal de Justiça da Paraíba, após parecer favorável do Ministério Público e decisão anterior da Justiça local pela revogação. O processo judicial discute a legalidade da legislação que sustenta a cobrança, alegando que ela já teria sido revogada duas vezes nas últimas décadas.
Apesar de ter sido eleito prometendo acabar com a “famigerada taxa de iluminação pública”, Sidnei Paiva segue defendendo a manutenção da contribuição, repetindo o comportamento de seus antecessores. O projeto foi aprovado por nove votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Rubinho Lucena e Teresinha do Peixe.
Durante a sessão, Rubinho Lucena tentou pedir vistas para uma análise mais detalhada do projeto, mas foi ignorado pela mesa diretora. O líder do governo, vereador Raniere Pereira, argumentou que não se tratava de uma nova taxa, mas de uma alteração de alíquotas. No entanto, Rubinho alertou que a antiga taxa foi retirada do código tributário, reforçando o questionamento judicial.
O projeto foi aprovado sem passar pelas comissões temáticas e sem leitura completa em plenário, prática recorrente da mesa diretora, o que fragiliza o debate técnico e compromete a transparência dos projetos legislativos.
O ex-presidente da Câmara, Abraão Júnior, criticou a votação, classificando-a como retrocesso e lamentando o descumprimento das promessas de campanha pelo prefeito. Segundo ele, não houve quórum suficiente para a aprovação, em desacordo com a Lei Orgânica do município “Nossa Lei Orgânica é clara, não houve quórum para essa votação da sessão de hoje da nova taxa de iluminação. Lamento a postura do prefeito em não cumprir as promessas de campanha e fico triste com o presente que Sapé recebe no aniversário de seu centenário”, disse Abraão.
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Da redação do Portal GPS.
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