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REVIRAVOLTA – Justiça de Sapé atende a pedido do Ministério Público e anula processo contra Abraão Júnior

21 de julho de 202321 de julho de 2023 Redação GPS

A mesa diretora da Câmara Municipal de Sapé será comunicada da decisão nas próximas horas e Abraão Júnior será reconduzido à presidência da Casa

O cerceamento da defesa da vereadora Maira Massa da Cunha no processo que anulou as eleições da mesa diretora para o biênio 2023/2024 levou à anulação de todo o processo impetrado pelos vereadores da base de sustentação do prefeito Sidnei Paiva contra o vereador Abraão Júnior. A decisão foi tomada na manhã de hoje (21), pela Justiça de Sapé, que acatou entendimento do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A mesa diretora da Câmara será comunicada da decisão nas próximas horas e a chapa eleita tomará posse em definitivo.

Na manifestação ministerial, o Promotor de Justiça de Sapé, Uirassu de Melo Medeiros, acata requerimento da vereadora Maira Massa da Cunha, reconhecendo os litisconsortes passivos necessários, bem como a nulidade de todos os atos praticados desde a citação. “Assim sendo, imperiosa é a anulação do processo a partir da citação, para oportunizar a parte autora, a possibilidade de requerer a citação dos litisconsortes passivos necessários, para que integrem a presente lide e exerçam a defesa do seu direito amplamente”, alega o promotor.

Na apreciação da manifestação do Ministério Público, o Juiz Glaucio Coutinho Marques foi enfático em atender ao promotor garantindo assim o direito à ampla defesa de todos os prejudicados no Processo, reconhecendo que toda a mesa diretora deveria ter sido citada e não apenas o então presidente Abraão Júnior. “Sendo assim sem mais delongas, até porque a simplicidade do caso é patente, face a ausência de citação dos litisconsortes passivos necessários, decreto em harmonia com o parecer ministerial a anulação de todos os autos processuais desde a citação”. Argumentou o Juiz.

Com a decisão, a nova mesa composta pelo vereador Abraão Júnior (presidente), Wilson Cavalcante (vice-presidente), Maira Cunha (1ª secretária) e Arquimedes Natércio (1º secretário) será empossada nas próximas horas. O vereador Arquimedes deixa a presidência mas ficará na secretaria da mesa diretora, uma posição incômoda, já que o vereador foi o estopim de todo o processo judicial orientado pelo prefeito Sidnei Paiva.

Mais notícias sobre a reviravolta nas eleições internas da Câmara Municipal de Sapé você confere ainda hoje, aqui, no Portal GPS.

Seguem abaixo a manifestação do Ministério Público e a decisão judicial:

Despacho-19 Baixar

Manifestacaodo-Ministerio-Publico Baixar

Da Redação do Portal GPS.