Ministério Público Eleitoral acusa PSDB de registrar candidaturas fictícias. Partido teria registrado “candidaturas laranjas” e cada uma das candidatas obteve apenas um voto. Três vereadores eleitos podem perder os mandatos
Por Jorge Galdino – Jornalista
Os vereadores José Wilson Florêncio Cavalcante, Rubens Luís Lucena (Rubinho) e Adriano José dos Santos Silva (Adriano de Inhauá), todos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), podem perder os mandatos caso seja julgada procedente uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). A denúncia foi ajuizada pelo diretório municipal do Partido Republicanos de Sapé, que a acusa o PSDB de ter fraudado a cota de gênero nas eleições municipais de 2020, apresentando candidaturas laranjas. O diretório do PSDB é formado por dois ex-prefeitos de Sapé: João Clemente Neto e José Feliciano Filho.
Segundo a Aime (Processo nº 0600025-91.2021.6.15.0004), as então candidatas Márcia Alves dos Santos e Joana Darc Carvalho da Silva Ferreira (tesoureira do Partido), que concorreram a cargos de vereadoras da Câmara Municipal de Sapé, não teriam feito nenhum tipo de campanha, inclusive uma delas teria trabalhado na campanha de uma terceira pessoa, o que configuraria fraude no processo eleitoral. As então candidatas obtiveram apenas um voto cada uma.
A Aime está prevista no parágrafo 10º do artigo 14 da Constituição Federal. Ela possibilita que o mandato do candidato eleito possa ser questionado perante a Justiça Eleitoral em até 15 dias após a diplomação. O objetivo da ação é impedir que o político, que tenha alcançado o mandato por meio de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude, permaneça no cargo.
O juiz Anderley Ferreira Marques, da 4ª Eleitoral sediada em Sapé, inicialmente julgou improcedente a Aime, alegando a inexistência de elementos probatórios que comprovassem a acusação, e o autor da ação [O Republicanos] chegou a desistir da processo, contudo, a promotora eleitoral, Simone Duarte Doca, apresentou recurso da decisão em 1º grau, e o processo agora está em fase de conclusão aguardando decisão, sob a relatoria da juíza eleitoral, Maria Cristina Paiva Santiago, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
Nas alegações finais do Processo, o Ministério Público Eleitoral relata que, “no caso, o Partido dos candidatos impugnados, que não tinha candidatas femininas suficientes e, por isso, nem participaria da eleição proporcional, logrou registrar candidatas, disputar o pleito e receber votos, em tudo enganando a Justiça Eleitoral com as aparentes candidaturas, as candidaturas fictícias”.
Uma decisão, em segunda instância, pode acontecer a qualquer momento, definindo o destino dos mandatos dos três vereadores eleitos pelo PSDB para a Câmara Municipal de Sapé, bem como a elegibilidade de outros candidatos que faziam parte da chapa do Partido nas últimas eleições municipais, o que resultaria na posse de três suplentes aos cargos desses parlamentares.
Abaixo a relação dos vereadores e demais candidatos envolvidos no Processo:
1 – ADRIANO JOSÉ DOS SANTOS SILVA
2 – JOSE WILSON FLORENCIO CAVALCANTE
3 – RUBENS LUIS LUCENA DA SILVA
4 – ALISSON DE ARAUJO TORRES
5 – ANTONIO PINHEIRO DE LIMA JÚNIOR
6 – CEZARIA DOS SANTOS SILVA
7 – FRANCISCA DE FÁTIMA ANDRADE VASCONCELOS
8 – JOANA DARC CARVALHO DA SILVA FERREIRA
9 – JOSÉ FRANCELINO DOS SANTOS FILHO
10 – MÁRCIA ALVES DOS SANTOS
11 – NIVALDO VICENTE PIMENTEL DE MELO
12 – RAMON MONTEIRO MENEZES
13 – ROBSON GUEDES DE VASCONCELOS
14 – ROSIANE DE LOURDES DOS ANJOS GONÇALVES
15 – RUBENS DARIO DA CRUZ
16 – UBIRATAN BATISTA DE SALES
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Em novembro de 2022, A chapa proporcional de vereadores do Cidadania, eleita em 2020 em Sapé, foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) por fraude à cota de gênero. Com a cassação, perderam os mandatos os vereadores Pedro Ramos Cabral (959 votos) e Teresinha Danielle Virgínio dos Anjos (1.283 votos). Conhecida como Teresinha do Peixe, a vereadora foi a mais bem votada da história de Sapé.
Após a recontagem de votos, assumiram os suplentes Marquinho Sena (PP – Partido Progressista) e Wilson Cavalcante (PSDB). Os suplentes do Cidadania não puderam assumir os mandatos dos titulares cassados, pois a chapa inteira (eleitos e suplentes) foi cassada com a decisão do TRE-PB.
.Veja abaixo as alegações finais do Ministério Público Eleitoral e a composição do diretório municipal do PDSB de Sapé:
Da Redação do Portal GPS.
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