Sentença fixa pena de quatro meses de detenção para ‘Marcone Mãozinha’; processo contra o vereador ‘Ricardo Motos’ segue suspenso após acordo. Processo teve origem em denúncia do Portal GPS
Por Jorge Galdino – Jornalista
A Justiça condenou o secretário de Articulação Política de Sapé, José Agamenon Gomes de Brito, conhecido como Marcone Mãozinha, pelo crime de ameaça contra a cidadã Maria Tereza Carneiro, após declarações feitas durante sessão plenária da Câmara Municipal em 17 de agosto de 2023, quando exercia o cargo de vereador. A decisão judicial concluiu que o então parlamentar usou a tribuna para intimidar e humilhar a vítima, extrapolando os limites da atividade legislativa e transformando o espaço institucional em instrumento de violência verbal. Maria Teresa Carneiro é esposa do ex-prefeito José Feliciano Filho.
A decisão foi fundamentada em denúncia publicada pelo Portal GPS, que destacou discursos machistas, misóginos e violentos proferidos pelo ex-vereador na tribuna da Câmara Municipal durante o ‘Agosto Lilás’, campanha de enfrentamento à violência contra a mulher realizada em agosto de 2023.
Segundo a decisão, Marcone Mãozinha afirmou que “gente daquela qualidade deveria ter tratado pior, aquilo é para fazer como fizeram, amarrar pelo mocotó e puxar”, além de se referir à vítima como “um troço daquele, uma mulher desqualificada daquela”. As falas, transmitidas ao vivo pela internet, provocaram temor imediato e forte abalo emocional. Maria Tereza relatou que precisou reforçar sua segurança e aumentar a medicação psiquiátrica após o episódio.
Imunidade parlamentar não se aplica, decide magistrada
A defesa alegou que o vereador estaria protegido pela imunidade material prevista no artigo 29 da Constituição Federal. A Justiça, porém, afastou essa tese e destacou que a prerrogativa parlamentar não funciona como salvo-conduto para crimes, nem protege ataques pessoais desvinculados do exercício legítimo da função pública.
A sentença destaca que as declarações não guardavam relação com fiscalização, debate político ou atividade legislativa, mas revelavam intenção deliberada de causar medo à vítima, configurando abuso da função pública e uso indevido da tribuna parlamentar.
A juíza ressalta que a materialidade e a autoria do crime ficaram comprovadas por depoimento da vítima, que relatou “muito medo” e forte abalo emocional; testemunho de profissional de saúde mental que a acompanha, descrevendo um “surto” após o episódio; e confissão do próprio réu, que admitiu ter dito as frases registradas na denúncia (“o que tiver lá na Câmara foi eu que falei”).
A magistrada também reconheceu que a ameaça teve componente de violência de gênero, ao utilizar expressões que diminuíam a vítima por ser mulher.
Condenação de Ricardo Motos: processo suspenso, mas ameaça reconhecida
O documento também registra a participação do vereador Ricardo Miguel de Lima, conhecido como Ricardo Motos, que na mesma sessão dirigiu-se à vítima afirmando: “faça comigo o que você fez com o Major, pra eu estourar você” e “passe bem longe de mim, porque se você fizer uma palhaçada daquelas com Ricardo Motos, eu estouro no chão igual”.
Embora a ameaça tenha sido considerada grave, Ricardo Motos não foi julgado na sentença, pois obteve suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95) em audiência realizada em 09 de dezembro de 2025. O benefício suspende o andamento da ação por dois anos, mediante cumprimento de condições. A decisão ressalta, porém, que as declarações do vereador foram igualmente intimidatórias e contribuíram para o clima de violência psicológica sofrido pela vítima.
Pena e consequências
A pena de José Agamenon foi fixada em quatro meses de detenção, em regime inicial aberto. Não houve substituição por penas alternativas devido à gravidade da ameaça e às circunstâncias do caso. O vereador poderá recorrer em liberdade, mas, após o trânsito em julgado, terá seus direitos políticos suspensos.
Já o processo de Ricardo Motos seguirá suspenso até o fim do período de prova. Ao término, o Ministério Público será intimado para avaliar o cumprimento das condições e decidir se o caso será arquivado ou retomado.
Veja abaixo a sentença.
Leia mais sobre o caso nos links abaixo:
Justiça de Sapé condena ex-vereador ‘Marcone Mãozinha’ por ameaça e suspende direitos políticos
Da redação o Portal GPS.
TV GPS
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