Artigo acadêmico registra a trajetória de lutas do magistério de Sapé para implantar e aperfeiçoar o PCCR da categoria. União de professores e sindicato impôs aos gestores uma legislação que se tornou referência estadual
Por Jorge Galdino – Jornalista
O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) produzido pela professora Lúcia de Fátima Cruz de Andrade Pessoa e orientado pelo professor José Baptista de Mello Neto registra a luta do magistério público municipal de Sapé pela implantação e aperfeiçoamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) do magistério público de Sapé. A ‘batalha’ organizada pelo sindicato da categoria percorreu as gestões de três ex-prefeitos até chegar à redação do texto atualmente em vigor. O PCCR se tornou referência e incentivou a luta do magistério em outros municípios paraibanos.
O artigo acadêmico da professora Lúcia Pessoa, apresentado ao Centro de Humanidades da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), para obtenção do título de Bacharel em Direito, retrata as três principais fases do PCCR do magistério de Sapé, nos governos dos ex-prefeitos João Carneiro Carmélio Filho, José Feliciano Filho e João Clemente Neto. O documento, além de ser uma pesquisa de fatos e documentos, também é um relato testemunhal de todo o processo, uma vez que a autora participou efetivamente de todas a luta, juntamente com os demais profissionais do magistério de Sapé.
As negociações com o então prefeito João Carneiro foram tumultuadas, necessitando de muita negociação, pressão, paralisações, manifestações e articulação política. Por fim, a primeira versão da lei do PCCR acabou sendo promulgada pelo então presidente da Câmara Municipal, José Giovanni de Medeiros Gomes, em 20 de julho de 2000. A nova Lei se tornava então referência no Estado e incentivou a organização da categoria e a fundação de novos sindicatos em cidades vizinhas como Sobrado, Riachão do Poço, Cruz do Espírito Santo, Mari e Capim. As condições salariais e os benefícios alcançados superavam até os avanços conquistados pelos servidores do magistério na esfera estadual.
Na gestão do ex-prefeito José Feliciano Filho, aconteceu o primeiro retrocesso na luta do magistério, quando Feliciano revogou o PCCR, desrespeitando toda a luta pela valorização da categoria. Mais uma vez o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sapé (Sindservs) organizou o magistério para mais uma ‘batalha’. De forma autoritária e sem respeitar a luta da categoria, José Feliciano aprovou na Câmara uma lei com a nova estrutura administrativa com o novo quadro de pessoal da Prefeitura (Lei nº 801/2001), e aproveitou para revogar o PCCR do magistério, sem qualquer comunicação ou negociação com os profissionais d o magistério.
Depois de muita luta, negociações, greves e manifestações, novamente o magistério impõe sua pauta reivindicatória à gestão de plantão, conseguindo implantar uma nova lei, baseada no PCCR anterior, mas com as atualizações legais e ampliação das conquistas. A nova versão da Lei foi sancionada por Feliciano no dia 13 de maio de 2002.
Quase uma década depois da publicação da última versão do PCCR, desta vez de forma pacífica e negociada, a categoria conseguiu uma importante atualização e ampliação dos benefícios no governo do ex-prefeito João Clemente Neto (João da Utilar). Nas negociações, foram ampliadas as classes de progressão, beneficiando a aposentadoria, regulamentação do pagamento de gratificações e diversas atualizações exigidas pela evolução e transição do Fundef para o Fundeb. A versão final do PCCR foi então publicada em 31 de janeiro de 2011 e está em vigor até o momento.
A força do magistério sapeense, organizado pelo Sindicato, garantiu o pagamento do piso nacional da categoria, progressão por tempo de serviço através de classes, promoção por graduação em níveis, pagamento de gratificações, classificação do magistério em cargos e todo um leque de benefícios que garante até hoje a carreira e valorização do magistério público municipal de Sapé.
Veja abaixo do TCC:
Da Redação do Portal GPS.
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