Depois de 3 anos cobrando reformas, Ministério Público e Conselho Tutelar acionam a justiça para que a Prefeitura de Sapé reforme estrutura metálica do Crei Adriano de Figueiredo, que ameaça a segurança de funcionários e crianças
Por Jorge Galdino – Jornalista
O Centro de Referência em Educação Infantil (Crei), Adriano da Silva de Figueiredo, conhecido como “Creche da Rua Nova”, vem sofrendo descaso da gestão pública municipal de Sapé há pelo menos 3 anos. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Conselho Tutelar vêm cobrando melhorias na creche desde 2019. Em diversos procedimentos administrativos, foram solicitadas obras de capinagem, reposição de tampas de esgotos e de manutenção na estrutura metálica que, segundo o MPPB, ameaça a vida de funcionários e das crianças, uma vez que a ferrugem tomou conta da ferragem que sustenta a cobertura da unidade de ensino.
A investigação extrajudicial iniciou-se em novembro de 2019, mediante expediente encaminhado à Promotoria de Justiça de Sapé pelo Conselho Tutelar de Sapé. Naquela ocasião, o órgão de proteção da infância procedeu a fiscalização de diversas unidades educacionais do Município, dentre as quais foram destacadas as precárias condições do Crei Adriano de Figueiredo, no Bairro Novo, em Sapé. Com o passar do tempo, a gestão municipal requereu prazos para efetuar o reparo das estruturas metálicas que dão sustentação à creche. Contudo, mesmo com o transcurso de mais de três anos, e mesmo a Prefeitura se comprometendo em reparar a estrutura no ano de 2020, até hoje o problema permanece sem solução.
O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPPB, em visita realizada ao local em março de 2022, emitiu laudo em que apontava a gravidade do comprometimento da estrutura física do educandário, recomendando intervenções emergenciais, com escoramento imediato nos pilares da marquise de acesso frontal da edificação, enfatizando também o comprometimento da estrutura metálica em sua totalidade bem como as fixações do reservatório elevado; Estrutura metálica das cobertas da área de recreação (tesouras, terças e tirantes) e passarela; Substituição de todas as tampas metálicas das caixas de passagem de piso; Elevado grau de oxidação e revisão elétrica e do sistema de drenagem de águas pluviais.
Diante dos pedidos de reforma da Creche, sem que se tenha tomado qualquer medida efetiva para garantir a integridade física da edificação, o promotor de justiça da comarca de Sapé, Samuel Miranda Colares, alega não ter alternativa não ser impetrar Ação Civil Pública, com o propósito de compelir o Município de Sapé a cumprir obrigação legal. “Como se vê, inúmeras foram as ocasiões em que o Município de Sapé foi instado a efetuar reparos na unidade educacional, que, frise-se, têm relação com a segurança de funcionários, alunos e familiares que ali transitam. Contudo, a mais recente manifestação da Secretaria de Educação, datada de 07/03/2023, informa que “a Creche passou recentemente por Laudo Técnico de Engenheiro e está em fase preparatória para abertura de processo de licitação, não sendo possível ainda, previsão de início e conclusão da obra”, diz o promotor na ação judicial.
A Secretaria Municipal de Educação vem reiterando diversas justificativas que já duram 3 anos sem qualquer ação efetiva para garantir a integridade da estrutura metálica da creche, dentre as respostas fornecidas ao MPPB, estão a questão de processos licitatórios para a obra, sem que se tenha tomado qualquer medida efetiva em retirar as crianças e funcionários do prédio danificado, ou providenciar qualquer medida para garantir a segurança da comunidade escolar que frequenta o local.
A Ação Civil Pública da Infância e Juventude promovida pelo Ministério Público foi acompanhada de pedido de liminar, e no despacho proferido na última quinta-feira (27), a juíza Andrea Costa Dantas Botto Targino concedeu o prazo de 72 horas para a Prefeitura de Sapé se pronunciar nos autos.
O Observatório Social de Sapé (OSS) publicou recentemente um vídeo mostrando as condições precárias do Crei Adriano de Figueiredo, demonstrando o total descaso da gestão municipal com um ambiente que abriga crianças. Veja abaixo o vídeo.
Veja também todo o processo com 236 páginas que retrata a trajetória da atuação do MPPB e do Conselho Tutelar diante do descaso com a Creche.
Da Redação do Portal GPS.
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