Roberto Feliciano apresenta recurso para tentar reverter rejeição das contas de 2015. Ex-prefeito já acumula quase R$ 2 milhões em multas. Dentre as irregularidades estão pagamentos irregulares de honorários, irregularidades na Saúde, superfaturamento do lixo e a falta de conclusão do ginásio poliesportivo do bairro São Francisco
Por Jorge Galdino – Jornalista
O ex-prefeito de Sapé, Flávio Roberto Malheiros Feliciano, realizou uma transferência bancária de quase R$ 35 mil para uma das contas da Prefeitura de Sapé. A transação bancária foi feita da conta pessoal do ex-gestor na última terça (01). A devolução do montante é parte da estratégia de um recurso apresentado ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) na tentativa de reverter a rejeição das contas de 2015, mas a devolução desses recursos é apenas a ponta do iceberg em um processo que envolve quase R$ 2 milhões em multas e diversas irregularidades apontadas pela auditoria do TCE-PB, que já reprovou as contas de 2015 e 2016 do ex-gestor.
O Tribunal já havia reprovado, por unanimidade, as contas referentes ao exercício de 2016, determinando ao ex-gestor a devolução aos cofres públicos da quantia de R$ 1 milhão. Com a também reprovação das contas de 2015, Feliciano terá que devolver um total de aproximadamente R$ 1,8 milhão aos cofres do município. Parte das multas foi atribuída com base no que dispõe o art. 56, inciso II, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que resultou na aplicação de multas individuais ao então prefeito Roberto Feliciano no total de R$ 9.856,70, e ao antigo administrador do Fundo Municipal de Saúde e sobrinho do ex-prefeito, Geminiano Luiz Maroja Limeira Filho, na quantia de R$ 4 mil.
A reprovação das contas se deu, dentre outros itens, por irregularidades encontradas na gestão do Fundo Municipal de Saúde (FMS); Excesso de pagamentos que chegam a R$ 795.453,24 por serviços de coletas de resíduos sólidos e de varrições realizados na zona urbana e rural pela empresa Geo Limpeza Urbana Ltda; Quitações de décimos terceiros salários sem previsão legal a agentes políticos municipais; e a quantia de R$ 22.434,32, pagos em forma de honorários advocatícios sem que fossem demonstradas as efetivas recuperações de créditos tributários nas obras de transposição do Rio São Francisco que passam pelo município.
Essa quantia paga em honorários foram corrigidos pela defesa de Roberto Feliciano resultando na devolução, em forma de transferência bancária, à conta corrente do Município, totalizando R$ 34.996,71, na tentativa de sanar um dos itens apontados pela auditoria do TCE-PB que levaram à rejeição das contas do ex-gestor. O Tribunal também decidiu que a empresa Geo Limpeza Urbana Ltda terá que responder solidariamente pelos respectivos valores no item que aponta excesso de pagamento por serviços de coleta de resíduos sólidos.
O TCE-PB também enviou cópia do processo ao Tribunal de Contas da União (TCU) para conhecimento e adoção das providências cabíveis, especificamente em relação à ausência de conclusão e paralisação da obra de construção do ginásio poliesportiva coberto. com vestiário, no Bairro São Francisco, em Sapé, diante de seu custeio com recursos originários do governo federal.
Em sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas, realizada em setembro de 2022, foram apontadas irregularidades e providências que totalizaram 12 itens, dentre eles o julgamento irregular das contas do então prefeito, Flávio Roberto Malheiros Feliciano e do gestor do Fundo Municipal de Saúde, Geminiano Luiz Maroja Limeira Filho. O ex-gestor apresentou recurso na tentativa de reverter a rejeição das contas de 2015 e aguarda, nas próximas semanas, a apreciação das novas argumentações e documentos apresentados por sua defesa.
A manutenção das irregularidades das contas de 2015 e 2016, sendo ratificadas pela Câmara Municipal de Sapé em julgamento político, pode resultar na inelegibilidade de Roberto Feliciano, que está pleiteando sua candidatura nas próximas eleições municipais em oposição ao atual prefeito Sidnei Paiva de Freitas.
Leia mais sobre a rejeição das contas de 2015 e 2016 do ex-prefeito, em matérias publicadas pelo Portal GPS:
>>> TCE-PB rejeita contas de 2015 de ex-prefeito de Sapé – (gestaopublicaesociedade.com.br)
Veja abaixo o Diário Oficial do TCE-PB (páginas 01 e 02) com todo o julgamento das contas de 2015 de Roberto Feliciano e, em seguida, o recurso apresentado pela defesa do ex-gestor:
Da Redação do Portal GPS.
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