Publicação foi incluída de forma irregular no Diário Oficial do Legislativo para dar legalidade a documento da VIAP. Portal GPS monitorou publicações por vários meses para flagrar irregularidade
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sapé é acusada de fraudar o Diário Oficial do Legislativo para incluir, de forma irregular, a publicação da Resolução nº 001/2025, que aumentou em 60% a Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar (Viap). A publicação teria sido feita com o objetivo de dar legalidade ao documento enviado ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
De acordo com levantamento do Portal GPS, a Resolução precisava constar oficialmente no Diário da Câmara para ter legalidade e ser encaminhada ao Banco de Legislação do TCE-PB, sistema que reúne normas aprovadas por câmaras municipais, prefeituras e pelo Governo do Estado. A publicação, no entanto, não teria ocorrido de forma regular.
O aumento da Viap foi aprovado em sessão extraordinária realizada no dia 16 de janeiro de 2025. Segundo a reportagem, na ocasião, a Mesa Diretora teria retirado do ar a transmissão da TV Câmara e outros meios de divulgação, impedindo o acompanhamento da votação pela população. O reajuste elevou em quase R$ 3 milhões os gastos do Legislativo ao longo da atual legislatura.
No dia 30 de janeiro de 2025, o Portal GPS publicou matéria denunciando o aumento da verba e informou que, até então, a resolução não havia sido publicada no Diário Oficial da Câmara, mesmo após 14 dias da sessão. Apesar disso, os efeitos da medida estavam sendo aplicados retroativamente a 1º de janeiro de 2025.
Após a denúncia, a equipe do Portal GPS passou a monitorar regularmente as edições do Diário Oficial do Legislativo de Sapé. O acompanhamento ocorreu ao longo de vários meses, diante da obrigatoriedade legal de publicação da Resolução para validação do ato e envio ao TCE-PB.
O Diário Oficial da Câmara é composto por links de arquivos em PDF hospedados em nuvem própria do Legislativo, sem mecanismos externos de rastreamento ou fiscalização. Por esse motivo, a coleta de provas teria sido feita por meio de capturas de tela (prints) e gravações de vídeo.
De acordo com o jornalista Jorge Galdino, editor do Portal GPS, uma publicação com data de 17 de janeiro de 2025 surgiu posteriormente no sistema, mas os registros anteriores indicariam que o documento foi incluído de forma irregular. Ele afirmou que os pagamentos da Viap com valores reajustados ocorreram durante todo o ano de 2025, mesmo sem a publicação regular da Resolução.
“Publicamos matéria denunciando a tentativa de abafar a sessão e a falta de publicação da Resolução 14 dias após a aprovação, mas tínhamos convicção de que o documento teria a necessidade legal de ser publicado, e quanto mais o tempo passava, mais a situação se agravava, pois os reajustes na Viap já estavam sendo pagos sem a publicação do documento. Acompanhamos periodicamente o Diário e, de repente, uma publicação apareceu no dia 17 de janeiro de 2025, mas a matéria publicada, o print e a gravação de vídeo demonstram que esse documento foi incluído posteriormente, de forma irregular”, disse Jorge Galdino, jornalista especializado em gestão pública.
O Ministério Público da Paraíba acompanha, desde 2023, a legalidade da Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar. Para apurar o tema, foi instaurado o Procedimento Preparatório nº 128/3ª PJ – Sapé/2023.“Depois do trabalho jornalístico paciente e preciso, agora vamos levar os fatos e os indícios às autoridades competentes para uma apuração rigorosa e aplicação das medidas cabíveis, para que o periódico da Câmara seja uma ferramenta de publicação respeitada, séria e com dispositivos de rastreamento e acompanhamento confiáveis”. Disse Galdino.
A nova Mesa Diretora, eleita por unanimidade para o biênio 2025-2026, é composta pelos seguintes vereadores:
- Presidente: Davyd Matias
- Vice-Presidente: Dudu do Trigo
- Primeiro Secretário: Pedro Ramos Cabral
- Segundo Secretário: Ricardo Motos
VEJA MAIS:
- Documento publicado no Diário Oficial da Câmara.
Diario-Oficial-17-de-Janeiro-de-2025.pdf
- Leia matéria publica em 30 de janeiro de 2025 denunciado o reajuste da Viap.
Da Redação do Portal GPS.
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