Representantes do magistério público municipal de Sapé expõem descaso do prefeito de Sapé com a educação e a luta da categoria para não perder direitos
Por Jorge Galdino – Jornalista
A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta segunda-feira (17), para discutir o não cumprimento da lei do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica (LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008) nos municípios paraibanos. O evento, proposto pela deputada Cida Ramos, aconteceu no plenário “Deputado José Mariz” e reuniu gestores públicos, representantes de entidades da categoria e parlamentares. Uma caravana de Sapé participou do evento e se pronunciou a respeito da última campanha salarial do magistério público municipal de Sapé
O Ministério da Educação definiu o novo piso salarial nacional dos professores do magistério da Educação Básica Pública para o exercício de 2023. A portaria definindo o reajuste foi publicada no dia 17 de janeiro no Diário Oficial da União, e assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. O MEC reajustou o piso em quase 15%, passando para R$ 4.420 para jornada de 40 horas.
O pagamento do Piso Nacional do Magistério é constitucional e fundamental o cumprimento dessa lei por parte dos governantes, argumenta a deputada Cida Ramos. “Esta audiência pública objetiva sensibilizar os gestores públicos para a necessidade de cumprimento dessa lei, para que possamos, juntamente com o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, e o Governo do Estado fazer um esforço coletivo para que o cumprimento dessa lei seja alcançado”, acrescentou a deputada.
Parlamentares que integram a Comissão, participaram dos debates e reiteram apoio às reivindicações dos trabalhadores da Educação. O deputado George Morais defendeu a importância de “valorizar, estimular e impulsionar o professor a ter as condições necessários para que ele possa dar o seu melhor em sala de aula”. “É com essa determinação, com essa força de vontade que eu tenho certeza nós parlamentares iremos buscar valorização e respeito a essa categoria tão importante”, disse.
O presidente da Associação dos Profissionais do Magistério da Microrregião de Sapé (Aprom), Tiago Teodósio, falou em nome do magistério público municipal de Sapé, ressaltando que o piso do magistério não é benesse de políticos, e sim uma obrigação imposta por lei. Thiago destacou a luta dos professores da Prefeitura de Sapé, quando o prefeito Sidnei Paiva (PSB) fez uma proposta indecente de reajuste de apenas 0,27%. O presidente da Aprom ainda disse que a campanha salarial do magistério de Sapé também expôs a infraestrutura precária das escolas, a baixa qualidade e escassez de merenda escolar. “Em Sapé a gente estava lutando pelo reajuste e para não perder direitos”, Disse Tiago.
O deputado Anderson Monteiro disse que a lei é para ser aplicada a todos e por isso deve ser cumprida. “Precisamos exercer o nosso poder de lutar na hora de lutar, dialogar na hora de dialogar e ser interlocutor na hora que for necessário, para que possamos fazer valer esta lei da melhor forma possível, para valorizar o magistério. A educação é a base de tudo”, reforçou.
O professor Felipe Baunilha, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB) fez uma explanação da importância do cumprimento da LEI Nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Segundo ele, “é preciso que a lei seja cumprida porque ela garante ganhos reais para os trabalhadores do magistério e corrige esse erro histórico do desenvolvimento do Brasil, que é não investir nos profissionais de educação. “Vários municípios da Paraíba estão desrespeitando isso”, disse.
Destacando a importância da discussão no âmbito da Assembleia Legislativa, através da Comissão de Educação e Cultura, o professor Senildo Henrique, presidente da Federação dos trabalhadores em Serviço Público do Estado da Paraíba (Fetam), revelou que pelo menos 30% dos prefeitos dos 223 municípios paraibanos não estão cumprindo a lei do piso do magistério e adiantou que em caso da continuidade dessa situação, a Fetam, juntamente com os sindicatos representativos da categoria nos municípios, irá ao Ministério Púbico para “fazer valer a lei e direito dos professores. “Se existe a lei, é para ser cumprida”, enfatizou.
Após audiência pública, ficou decidido que a Comissão vai solicitar audiências junto aos prefeitos que estão descumprindo a lei; ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, para estabelecer um canal de conversação com as prefeituras; participar de um abaixo-assinado, juntamente com deputados estaduais, federais e senadores, pelo cumprimento do Piso Nacional do Magistério; e encaminhar pedido à Comissão de Educação do Senado, no sentido de intermediar conversações com o Ministério da Educação para solucionar o problema.
Também prestigiaram o evento o sindicalista Tião Santos; o professo Antônio Arruda, presidente do Sintep-PB; o professor José Farias, presidente do Sinfesa (Santa Rita/PB); e Miguel Alves, Coordenador Setorial de Educação do Partido dos Trabalhadores (PT), Tiago Teodósio, presidente da Aprom, representantes do PT de Sapé, entre outros dirigentes sindicais da categoria em diversos municípios do estado.
O presidente do Partido dos Trabalhadores de Sapé, Edmilson da Silva Pequeno, disse à reportagem do Portal GGS que lamenta o descaso do prefeito Sidnei Paiva com o magistério sapeense. “Só temos a lamentar a falta de compromisso e o constante desrespeito ao magistério do município. Não é possível que todo ano o prefeito obrigue os professores a irem para rua para terem seus direitos respeitados. O prefeito demorou três meses para dar o reajuste e usou esse tempo para fazer caixa as custas do magistério do município. Certamente o prefeito usará o dinheiro que tomou dos professores para distribuir a apadrinhados políticos e financiar a farra do São João”, disse Edmilson Pequeno.
Da Redação do Portal GPS com informações da ALPB.
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