Tribunal intimou Sidnei Paiva para que explique contratos com a Múltipla Comunicação e outras empresas e apresente documentos sobre concessão de ajuda a pessoas carentes beneficiárias da Prefeitura
Por Jorge Galdino – Jornalista
O Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publica na próxima segunda-feira (17), a provação unânime das contas da Câmara Municipal de Sapé referentes ao ano de 2021, primeiro ano de gestão do presidente Abraão Júnior (Podemos). Já em relação as contas do mesmo período da prefeitura de Sapé, o Tribunal intimou o prefeito para apresentar documentos referente à Lei que regula a concessão de ajuda a pessoas carentes e para apresentar documentos referentes a processos de liquidação e pagamento de despesas com a Múltipla Comunicação e outras empresas.
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As contas do Legislativo Sapeense foram votadas, em sessão ordinária, na 2ª Câmara do TCE-PB, em que os integrantes aprovaram por unanimidade, sem qualquer ressalva, as contas referentes ao exercício 2021, sob a presidência de Abraão Júnior. O Portal GPS teve acesso à ata da sessão e ao Diário Eletrônico do Tribunal, que será divulgado na próxima segunda-feira (17), com a aprovação das contas do Câmara Municipal de Sapé.
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Já as contas de 2021 do Executivo Sapeense vêm recebendo diversas denúncias, dentre elas a contratação da empresa Múltipla Comunicação, Serviços e Consultoria Ltda, responsável pelo marketing institucional da Prefeitura e outras empresas que estão tendo os contratos investigados por possíveis irregularidades. O TCE-PB requereu da Prefeitura de Sapé os processos de liquidação e pagamento, acompanhado dos devidos documentos comprobatórios (relatórios técnicos, pareceres, etc) em relação às seguintes despesas do Município de Sapé, exercício 2021:
1. Credor: FABIO LIVIO DA SILVA RAMALHO – Notas de empenho n° 6, 66, 114, 167, 726;
2. Credor: FABIO MARIANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – Notas de empenho n° 222, 299, 369, 431, 500, 563, 621, 701;
3. Credor: MULTIPLA COMUNICAÇÃO, SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA – Notas empenho n° 791, 932, 1395, 1629, 2024, 2350, 2566 (Prefeitura Municipal de Sapé); 607, 772, 1095, 1371, 1719, 2043, 2259 (Fundo Municipal de Saúde); 1743, 1915 (Fundo Municipal de Assistência Social);
4. Credor: POSTO DE COMBUSTÍVEIS QUATRO FOLHAS LTDA – Notas de Empenho n°1492, 1580, 1670, 1803, 2057, 2608;
5. Credor: ROCHA GALDINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS – Notas de empenho n° 1145, 1871, 2184, 2276, 2279, 2837, 2978, 3382.
Além de possuir uma secretaria de comunicação, a Prefeitura e Sapé ainda contratou a Múltipla Comunicação e diversos outros canais para a promoção da propaganda oficial, e o próprio prefeito Sidnei Paiva é o “repórter” do noticiário institucional do Executivo, apresentando vídeos, lives e aparecendo em todas as fotos nos canais oficiais da Prefeitura e nas redes sociais, o que já chama a atenção para a prática de promoção pessoal com recursos públicos, ganhando, por parte de internautas, o apelido de “Sidnews”.
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O TCE-PB também solicitou da prefeitura a Lei que regula a concessão de ajuda a pessoas carentes nos termos do art. 26 da LRF; Cadastro com identificação das pessoas carentes beneficiárias de ajudas da Prefeitura, conforme Resolução n° 09/2010 desta Corte de Contas.
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Da Redação do Portal GPS.
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