Prefeito tenta impor aprovação do novo Código Tributário e sessão vira caso de Polícia. População protesta com pizza e mala da rachadinha. Novo Código deve ser aprovado na próxima terça
Por Jorge Galdino – Jornalista
O prefeito de Sapé, Sidnei Paiva (Podemos), que se autointitula membro do grupo “Caveira Maldita” nas redes sociais, mobilizou sua bancada composta por doze vereadores para tentar impor a votação do Projeto de Lei Complementar 002/2021, que institui o novo Código Tributário. A última sessão ordinária do ano legislativo realizada no dia 16 se transformou em caso de polícia, quando o vereador e primeiro secretário da mesa diretora da Câmara, Arquimedes Natércio Santos de Freitas (PP), tentou passar por cima da autoridade do presidente e incluir, a força, o projeto para votação. O presidente Abraão Júnior (Podemos) deu por encerrada a sessão e chamou a polícia, já que os vereadores da bancada do prefeito tentaram abrir uma sessão extraordinária para impor a votação do Código Tributário.
Tudo teve início quando, durante a sessão, o presidente Abraão Junior passou a presidência para o primeiro secretário, o vereador Arquimedes, para apresentação das suas emendas impositivas, momento em que foi surpreendido e viu o vereador Arquimedes sessar a sua voz e querer continuar a sessão como presidente, além de forçar a inclusão do projeto de lei do Executivo e se valer da ampla maioria para aprovar o novo Código Tributário do Município.
Durante a tentativa de destituir o presidente, os ânimos ficaram acirrados dentro do plenário da Câmara quando, em meio a um grande tumulto, o vereador Abraão deu por encerrado a última sessão ordinária do ano de 2021 na casa de Augusto dos Anjos. Mesmo após o encerramento, os 12 vereadores da base de sustentação do prefeito se mantiveram presentes no plenário e tentaram iniciar uma nova sessão sem a presença do presidente da Casa.
Abraão Júnior acionou a Polícia Militar, que se fez presente para apaziguar a situação, controlando os nervos dos vereadores e mediando um acordo entre as partes e uma nova sessão foi iniciada, desta vez sob a presidência de Abraão, mas o novo código não fez parte da pauta.
A população protestou distribuindo pizza nas galerias em alusão à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara e que foi “implodida” depois que os vereadores que requereram a CPI passaram a compor a base do prefeito.
Outro protesto ocorrido na Câmara foi a distribuição de cédulas de 3 Reais, em uma mala com um rótulo que estava escrito a palavra “rachadinha”, uma referência às denúncias dessa prática no atual governo, esquema que teria à frente a ex-prefeita Maria Luíza do Nascimento, aliada de Sidnei Paiva.
Dos quinze vereadores, doze compõem a bancada do prefeito na Câmara, que tentam impor a aprovação do novo Código Tributário sem a realização de audiências públicas e negando o envio de técnicos às audiências convocadas pela Câmara para esclarecer à população sobre o novo Código.
A votação está marcada para a 5ª Sessão Extraordinária que acontecerá nesta terça-feira (21). Amanhã (20), a Câmara vai realizar mais uma audiência pública para propiciar à população e segmentos da sociedade um entendimento mínimo sobre o projeto.
Projeto de revoga lei das microempresas
A Lei Complementar 004/2010, que institui normas relativas ao Microempreendedor Individual (MEI), conhecida como a “lei das microempresas”, será revogada com o novo projeto do Código Tributário, acabando com a figura do agente de desenvolvimento e com a sala do empreendedor, além de acabar com benefícios como facilidades no cadastro de empresas, acesso facilitado às compras públicas, estímulo ao crédito e à capitalização e isenção da taxa de alvará de localização e funcionamento.
A revogação da lei das microempresas representa um forte retrocesso para o setor que envolve Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequenos Portes (EPP), que terão dificuldades em participar de licitações para compras públicas, além de acabar com a política de estímulo ao microcrédito e burocratizando o registro dessas empresas e de conceção de alvarás.
Dificuldades de isenção de IPTU para servidores municipais
Os servidores públicos municipais de Sapé também sofrerão retaliações com o novo Código Tributário proposto pelo Executivo. No novo texto, a isenção de Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) só será concedida se o imóvel estiver em nome do servidor e que não seja usado para fins comerciais, um retrocesso ao incentivo ao empreendedorismo, já que muitos servidores possuem pequenas empresas (MEI) na residência em nome do cônjuge.
Com o novo texto, caso o imóvel esteja em nome do cônjuge ou o servidor esteja empreendendo no imóvel, perderá a isenção do IPTU.
Fim da isenção de IPTU para associações
Já as associações em fins lucrativos que promovem a defesa da criança, do adolescente e do idoso, e as sociedades civis destinadas ao exercício de atividades culturais, recreativas e desportivas, agremiações desportivas e as instituições destinadas a congregar classes patronais ou de trabalhadores perdem totalmente a isenção do IPTU no novo Código Tributário.
Com o fim das isenções, sindicatos e associações de toda natureza serão obrigados a pagar o imposto. Muitas dessas associações dependem de doações e contribuições associativas para sobreviverem e o fim desses incentivos prejudica as empresas do terceiro setor que promovem relevantes serviços sociais e de representação de classe.
Sociedade critica projeto
Na primeira audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Sapé e nas redes sociais, os discursos e postagens de representantes dos mais diversos setores da sociedade e de populares ressaltam tópicos como a criação da taxa do lixo, cobrança de taxas para mototaxistas, taxas de publicidade, fim de benefícios para pessoas de baixa renda e muitas críticas pela ausência de informações por parte do governo municipal e falta de audiências públicas para discutir o projeto.
O Executivo não realizou nenhuma audiência pública e nem envia técnicos para esclarecer dúvidas da população nas audiências realizadas na Câmara. Entidades como sindicatos, associações e CDL também não se manifestaram sobre o assunto e as atenções estão voltadas para a sessão que colocará em votação o novo Código Tributário na próxima terça-feira (21).
Veja abaixo o projeto de lei do novo Código Tritutário, a Lei das Microempresas que será revogada e outro vídeos da confusão na Câmara Municipal.
Da Redação do Portal GPS.
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