Emenda do senador Veneziano Vital foi transferida para a Prefeitura de Sapé em junho do ano passado, mas os recursos não foram repassados à ACNV e podem ser devolvidos. Entidade é mantida por doações e foi contemplada pelo ‘Criança Esperança 2023’
Por Jorge Galdino – Jornalista
A Associação Comunitária Nova Vida (ACNV), conhecida como “Creche da Irmã Lúcia”, teve que recorrer à justiça para tentar receber o montante de R$ 60 mil destinado pelo senador Veneziano Vital do Rego(MDB) à instituição. O recurso foi transferido para a conta da Prefeitura de Sapé há mais de um ano, mas permanece ‘engavetado’ enquanto a Creche recorre a doações para manter o atendimento a crianças e adolescentes carentes do município. A ACNV foi uma das contempladas pelo “Criança Esperança” desse ano.
A Creche da Irmã Lúcia foi contemplada com uma emenda parlamentar do senador Veneziano Vital do Rêgo no valor de R$ 60 mil, destinada ao financiamento das atividades da entidade. O montante foi transferido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para a conta corrente do Fundo Municipal de Assistência Social de Sapé no dia 29/06/2022 e, desde então, a entidade tenta receber o recurso enviando diversos ofícios à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, sem que tenha obtido resposta. Diante do ‘engavetamento’ de mais de um ano do recurso da emenda parlamentar, a assessoria jurídica de ACNV recorreu à justiça em abril deste ano.
A diretoria da ACNV apresentou plano de trabalho detalhando a aplicação dos recursos através de atividades como contratação de profissionais para capacitação de professores, compra de material de higiene, aquisição de tecido para figurino destinado as atividades com crianças e adolescentes em datas comemorativas e culturais, dentre outras atividades. O plano de trabalho foi aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social e, mesmo depois de todo o credenciamento e da atividade essencial que a ACNV desempenha no município, o recurso não foi liberado até o momento. A creche também teve que arcar com o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 4.078,64, uma vez que não teve o pedido de gratuidade da justiça deferido.
No processo impetrado na justiça de Sapé, a ACNV alega que o atraso dos recursos à entidade “…recai sobre os ombros de seu público, crianças, adolescentes e seus familiares. O dano causado pela demora pode ser ainda pior, pois há risco dos valores obtidos por emenda parlamentar podem ser devolvidos caso não sejam executados dentro do exercício financeiro vigente”.
A receita da instituição é constituída de doações de pessoas físicas, jurídicas, organizações internacionais, subvenções e convênios com órgãos públicos estaduais e municipais. Contudo, apesar dos esforços e empenho da ACNV na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, a instituição não possui recursos financeiros suficientes para arcar com as despesas de suas atividades, necessitando realizar campanhas para receber doações. Este ano, a entidade foi incluída no programa “Criança Esperança” da Rede Globo e está mantendo uma campanha de arrecadação de doações voluntárias.
Fundada em 26 de junho de 1998, a ACNV promove ações na defesa dos direitos de crianças, adolescentes, familiares e à comunidade em situação de vulnerabilidade social no município de Sapé, através de atividades de atendimento social, educacional e participação em espaços de formulação de políticas públicas, para uma melhor qualidade de vida do público participante. Mais de 100 crianças e adolescentes de 6 a 12 anos de idade e 230 famílias participam das atividades promovidas pela Associação Comunitária Nova Vida.
Leia reportagem do Portal GPS sobre a ACNV no “Criança Esperança 2023”.
Veja abaixo o processo completo da ACNV contra a Prefeitura de Sapé.
Da Redação do Portal GPS.
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