Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aprova as contas de 2015 de Roberto Feliciano e Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça rejeita embargos no caso das eleições da Câmara Municipal de Sapé
Por Jorge Galdino – Jornalista
A sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), realizada na manhã de hoje (16), acatou o recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Sapé, Flávio Roberto Malheiros Feliciano, contra a decisão da Corte, que rejeitou suas contas relativas a 2015. Já a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração da liminar do processo que aprecia a questão das eleições da mesa diretora da Câmara Municipal de Sapé.
O ex-prefeito de Sapé, Flávio Roberto Malheiros Feliciano, chegou a realizar uma transferência bancária de quase R$ 35 mil para uma das contas da Prefeitura de Sapé. A devolução do montante foi parte da estratégia de um recurso apresentado ao TCE-PB revertendo um dos itens da rejeição das contas de 2015, que questionava o pagamento de honorários advocatícios sem que fossem demonstradas as efetivas recuperações de créditos tributários nas obras de transposição do Rio São Francisco que passam pelo município de Sapé.
Na outra questão, que envolvia pagamentos elevados por serviços de coletas de resíduos sólidos e de varrições realizados na zona urbana e rural pela empresa Geo Limpeza Urbana Ltda, o Pleno do TCE-PB acatou os argumentos da defesa do ex-prefeito, que apresentou um detalhado estudo de pesagem e precificação dos resíduos sólidos, convencendo os conselheiros que, seguindo o voto divergente do conselheiro Arnóbio Alves Viana, emitiu novo parecer, desta vez, pela aprovação das contas relativas ao ano 2015 do ex-prefeito de Sapé.
Assista abaixo a sessão completa do Pleno do TCE-PB realizada nesta quarta-feira (16).
Com a reversão da rejeição das contas de 2015, o ex-gestor agora aguarda a apreciação de um outro recurso, desta vez em relação às contas de 2016, que também foram rejeitadas pelo TCE-PB. A apreciação do novo recurso ainda não tem data para julgamento.
As decisões do TJPB e do TCE-PB agitaram a política nesta quarta-feira, em que grupos rivais, de um lado capitaneado pelo ex-prefeito Roberto Feliciano e de outro lado, o grupo da bancada do prefeito de Sapé comandada pelo atual prefeito de Sapé, Sidnei Paiva (Podemos), comemoram as decisões e se provocaram mutuamente, já antecipando o clima de rivalidade das eleições municipais do próximo ano.
Leia mais sobre o julgamento das contas de 2015 de Roberto Feliciano no link abaixo:
Já a Terceira Câmara Cível do TJPB apreciou liminar (processo 0830319-55.2022.8.15.0000) da pauta virtual sob a relatoria da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. A decisão unânime foi publicada agora à noite rejeitando o agravo de instrumento impetrado pela defesa do vereador Abraão Júnior (Podemos). A decisão é parte do longo processo que questiona as eleições da mesa da Câmara Municipal de Sapé para o biênio 2023-2024, mantendo na presidência da Casa o vereador Arquimedes Natércio (PP).
Veja abaixo a decisão do TJPB.
Da Redação do Portal GPS.
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