Política

DESENROLA SAPÉ – Ex-prefeito pede parcelamento de multa ao Tribunal de Contas

21 de outubro de 202321 de outubro de 2023 Redação GPS

Aposentado pelo INSS e comissionado na Assembleia Legislativa da Paraíba, Roberto Feliciano, ex-prefeito de Sapé, recorre à parcelamento de multa de R$ 9.856,70 aplicada pelo TCE-PB

Foto: Roberto Feliciano e Geminiano Limeira

O ex-prefeito de Sapé, Flávio Roberto Malheiros Feliciano, solicitou o fracionamento, em 10 parcelas mensais, de multa imputada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) no valor de R$ 9.856,70 (157,71 UFRs/PB). O Tribunal também multou em R$ 4.000,00 (64,00 UFRs/PB) o ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Geminiano Luiz Maroja Limeira Filho. As multas aplicadas aos ex-gestores são referentes a irregularidades apuradas na prestação de contas de 2015. O TCE-PB acatou os pedidos de parcelamentos de Roberto Feliciano e Geminiano Limeira depois de solicitação formal alegando falta de condições financeira para o pagamento integral das penalidades.

Roberto Feliciano alegou em sua solicitação que “é aposentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com provimentos mensais brutos de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), além de estar atualmente ocupando cargo comissionado na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, com vencimento mensal bruto de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais)”, totalizando uma renda mensal bruta de pouco mais de R$ 10 mil mensais. Já Geminiano Limeira anexou à solicitação sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física para apresentar como renda mensal, no ano de 2022, o valor de R$ 3.288,75 (três mil, duzentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos).

Diante das alegações apresentadas, o Conselheiro Substituto, Renato Sérgio Santiago Melo, apreciou os pedidos de parcelamentos de multas e, em decisão singular datada do último dia 18, acolheu as solicitações dos ex-gestores provendo os fracionamentos das multas impostas em 10 parcelas.

Roberto Feliciano administrou o município de Sapé por dois mandatos seguidos (08 anos) recebendo salário mensal de prefeito no valor de R$ 20 mil, além do salário de R$ 4,8 mil da aposentadoria por idade do INSS. Desde fevereiro deste ano, Roberto Feliciano também recebe salário de cargo comissionado no valor de R$ 5,6 na Assembleia Legislativa da Paraíba.