Eleição clandestina, desobediência à decisão judicial, suspeita de falsificação e sumiço de documentos marcam judicialização da eleição legislativa. Portal GPS investiga detalhes ainda não abordados no processo
Por Jorge Galdino – Jornalista
A eleição para o segundo biênio (2023/2024) da Câmara Municipal de Sapé está sendo questionada pela própria bancada que elegeu o presidente Abraão Júnior (Podemos) para o segundo mandato. O processo eleitoral foi realizado em agosto do ano passado, mas o aparecimento repentino da possível publicação de uma emenda à Lei Orgânica do Município proibindo a reeleição e alterando a data do pleito, resultou no questionamento da validade do processo eleitoral.
De um lado, a bancada de sustentação do prefeito, composta por 12 vereadores, vem tentando na justiça anular a eleição, sofrendo várias decisões contrárias, inclusive de segunda instância. A bancada questionou a competência do juiz, realizou uma eleição considerada clandestina, vem brigando para não aprovar atas de sessões e promovendo brigas e discussões que vêm inviabilizando os trabalhos legislativos, que ainda nem concluiu a votação do orçamento 2023 do Executivo.
A bancada alega que Abraão teria sumido com os documentos da promulgação e publicação de uma emenda à lei orgânica que proibiria a reeleição e ainda alteraria a data do pleito. Essa documentação só teria aparecido recentemente com uma pesquisa nos arquivos da prefeitura.
Já Abraão se defende, alegando que tais documentos não foram encontrados na Câmara, mesmo depois de uma busca intensa nos arquivos físicos e digitais, que está munido de certidões e declarações dos servidores da Casa de que tais documentos nunca foram promulgados ou publicados. O presidente tem conseguido diversas vitórias no judiciário, inclusive anulando uma eleição clandestina realizada para eleger a mesa diretora para o próximo biênio. O processo eleitoral irregular foi cancelado pela justiça e Abraão acusa os vereadores de desobedecerem à decisão judicial.
Leia mais sobre a eleição clandestina no link abaixo.
Membros da Mesa Diretora de 2019 afirmam que não houve promulgação da Lei
Os membros da mesa diretora da Câmara Municipal de Sapé à época da questionada promulgação da emenda à Lei Orgânica, José Wilson Florêncio Cavalcante, ex-vice-presidente, e Robson Guedes de Vasconcelos, ex-secretário da mesa diretora, emitiram declarações públicas de que desconhecem a promulgação e publicação da Emenda à Lei Orgânica 001/2019. As declarações já foram anexadas ao processo e representam importantes indícios que beneficiam a versão de Abraão Júnior de que realmente a citada Lei jamais veio à público pelos trâmites oficiais.
Abraão acusa os vereadores de terem falsificado uma publicação no Diário Oficial da Câmara que até agora só contam cópias no processo. O presidente afirma que tudo não passa de uma manobra do prefeito Sidnei Paira (Podemos) para tirá-lo da presidência, pois tudo teria acontecido após o rompimento com o Chefe do Executivo e de 12 dos 15 vereadores terem aderido à bancada governista.
Abraão fez a denúncia da falsificação da promulgação da Lei ao Ministério Público da Paraíba e apresentou a denúncia também à justiça da Comarca de Sapé, depois de descobrir a apreensão dos carimbos da Câmara pela Operação Apáte, em poder do ex-secretário de Finanças, Normando Paulo de Souza Filho (Normandinho). Os carimbos da Câmara podem ter sido utilizados numa possível falsificação de documentos.
Portal GPS investiga detalhes ainda não explorados no processo
Nossa reportagem vem acompanhado a “novela” da eleição da mesa diretora da Câmara e promoveu uma investigação nos documentos que fazem parte do processo. Dentre os detalhes ainda não explorado nos autos está o Ofício Gapre nº 069/2019, que teria sido enviado pelo então presidente da Câmara, Luiz Ribeiro Limeira Neto, à prefeitura de Sapé. O Ofício é o documento que oficializa o envio da documentação da promulgação e publicação da emenda à Lei Orgânica, mas esse documento ainda não está recebendo a devida observação pelas partes do processo.
O Portal GPS apurou que a funcionária responsável pelo arquivo da prefeitura, Ozineide Ferreira de Souza, emitiu certidão em que afirma ter fornecido CÓPIAS de documentos ao vereador Arquimedes Natércio Santos. Os documentos são exatamente os que estão sendo usados pelo vereador Arquimedes para tentar anular a eleição da mesa.
Dentre os documentos declarados por Ozineide está o Ofício Gapre nº 069/2019. O detalhe é que, se o ofício entregue a Arquimedes trata-se de uma cópia, por que o timbre está colorido e a assinatura não? O ofício original existe? Se existe, por que no processo está anexado uma cópia autenticada? Se foi levada uma cópia ao cartório, como é que foi autenticada de um original?
O Ofício original é uma peça importante do processo, contudo, o simples fato de cópias estarem arquivadas na prefeitura não significa que a Lei teria sido promulgada e publicada, até porque no trâmite de emenda à Lei Orgânica, o Executivo não participa.
Da Redação do Portal GPS.
- PESCADOR DE ILUSÃO – Operação da Polícia Federal investiga possível fraude no recebimento do Seguro Defeso em Sapé - 9 de outubro de 2024
- Capelão da PMPB assume Paróquia de Sapé - 26 de setembro de 2024
- APELAÇÃO – Prefeito de Sapé tenta manter taxa de iluminação e questiona publicação da Câmara Municipal - 23 de setembro de 2024