Prefeitura recebe recursos do Fundeb com 64,82% de aumento em janeiro, mas ainda não repassou reajuste para a categoria. Técnicos da prefeitura expõem incapacidade de fazer previsões orçamentárias e querem que professores abram mão de direitos. Professores estão há 11 anos sem aumento real de salarial
Por Jorge Galdino – Jornalista
A legislação federal, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste de salários dos profissionais do Magistério deve ser feito anualmente, no mês de janeiro, que se tornou data-base para a categoria de todo o país, contudo, em alguns municípios, a categoria tem que pressionar os gestores para terem respeitados os direitos adquiridos, mesmo passando por dificuldades durante todo o ano letivo devido às precárias condições de trabalho. Em Sapé, até o momento o prefeito não repassou o reajuste mínimo do magistério e professores e representantes da categoria fizeram protestos em frente a prefeitura utilizando nariz de palhaço, diante da falta de atenção do prefeito Sidnei Paiva (Podemos) com a educação.
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Em 2022, a prefeitura de Sapé recebeu o montante de quase R$ 50 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), dos quais o mínimo de 70% deve ser obrigatoriamente investidos no pagamento de salários da categoria. Em janeiro deste ano, o repasse do Fundeb para o município foi de R$ 6.964.169,05, o que corresponde a um aumento de 64,82% em relação ao repasse de janeiro de 2022, que foi de apenas R$ 4.225.372,44. Mesmo com um incremento de mais de R$ 2,7 milhões, a gestão municipal ainda não repassou o reajuste para o magistério referente ao mês de janeiro e não apresentou planejamento ou proposta satisfatória para o índice de reajuste deste ano.
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Segundo representantes do movimento, o governo Federal estabeleceu o índice de 14,95% de reajuste para 2023, porém o prefeito de Sapé propôs um reajuste de apenas 0,27%, o que resultaria em um aumento de apenas R$ 7,00. Como justificativa, os técnicos da prefeitura alegam a dificuldade de mensurar o real impacto de um reajuste, que criaria um efeito cascata diante dos diversos níveis e classes do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da categoria, demonstrando a incapacidade técnica da equipe de fazer previsões e estudos de impacto orçamentário.
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Diante da exposição de incapacidade e da alegação de queda nos recursos do Fundeb, a gestão municipal tenta convencer os professores de abrirem mão do reajuste previsto em lei, alegando ainda que todos recebem mais que o piso nacional da categoria. O piso, como o próprio termo diz, é o menor salário-base que um profissional do magistério pode receber perante a lei para uma jornada de no máximo 40 horas semanais.
A cada ano, o piso deve ser corrigido de acordo com o crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundeb. O ministério da Educação anunciou o aumento do piso salarial dos professores. O reajuste deste ano foi de quase 15% e o salário mínimo dos professores passa de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. A portaria que estabelece o reajuste e os valores dos recursos para estados e município foi publicada no “Diário Oficial da União”.
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Ao final de cada ano, o governo federal publica uma portaria estabelecendo os valores do Fundeb para o próximo ano, o que possibilita o planejamento dos estados e municípios para os investimentos na educação e na valorização do magistério. A Portaria Interministerial nº 7, de 29 de dezembro de 2022, estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundeb para o exercício de 2023, nas modalidades Valor Anual por Aluno – VAAF, Valor Anual Total por Aluno – VAAT e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR – VAAR.
11 anos sem aumento salarial
Há pelo menos 11 anos o magistério público municipal de Sapé vem se contentando apenas com repasses dos reajustes anuais do Fundeb, sem que as entidades representativas promovam campanhas salariais para reivindicarem aumentos reais para a categoria. As diversas gestões municipais nesse período também não propuseram qualquer valorização do magistério, apesar das promessas de campanha, momento em que os professores e a educação são enfatizados como prioridade.
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Os prefeitos ainda se “apropriam” dos reajuste anuais do Fundeb para se promoverem como se os repasses fossem frutos de uma política de valorização do magistério, e assim o acúmulo de perdas, em mais de uma década de descaso, ocasionou a perda do poder de compra da categoria, e Sapé foi ultrapassado por município circunvizinhos, que atualmente pagam melhores salários e oferecem melhores condições de trabalho. À época de sua implantação, o PCCR de Sapé serviu de modelo para diversos outros planos de municípios paraibanos, mas o descaso com a falta de revisão, aperfeiçoamento e a ausência de política de valorização da categoria fez com que as conquistas fossem corroídas com a inércia.
Pesquise os repasses dos recursos destinados a estados e municípios clicando no link abaixo:
Acesse no link abaixo a Portaria Interministerial nº 7.
Portaria Interministerial nº 7, de 29 de dezembro de 2022
Da Redação do Portal GPS.
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