MPPB investiga reforma e destruição da creche da Agrovila e transferência dos alunos para escola precária do Estado na gestão de Roberto Feliciano. Sidnei Paiva também omite informações sobre reconstrução da Creche Helena Pessoa
Por Jorge Galdino – Jornalista
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está investigando um fato estranho que vem rolando desde 2016 envolvendo a Creche Municipal de Educação Infantil Helena Pessoa de Melo Ribeiro Coutinho (Creche da Agrovila) na gestão do ex-prefeito de Sapé, Flávio Roberto Malheiros Feliciano. Neste ano, a creche passou por uma ampla reforma e dois anos depois foi totalmente demolida e os alunos remanejados para o prédio vizinho, em uma escola desativada, em condições precárias, pertencente ao Governo do Estado. Agora, o Governo do Estado iniciou a reconstrução da unidade escolar e o atual prefeito, Sidnei Paiva (Podemos), tenta reivindicar a “paternidade” da obra angariando dividendos políticos.
A investigação do MPPB está baseada em duas matérias jornalísticas publicadas pelo Portal GPS, que fez um amplo estudo com fotografias, vídeos, depoimentos e documentos a respeito da reforma da Creche no primeiro mandato de Roberto Feliciano e a completa demolição da unidade em seu segundo mandato, remanejando os alunos da Creche para a Escola Estadual de Ensino Fundamental Comendador Renato Ribeiro Coutinho, localizada ao lado do prédio da creche. A escola estadual teve o funcionamento encerrado em 2017 e até hoje a creche municipal funciona no prédio dessa escola.
Leia abaixo as matérias investigativas do Portal GPS sobre a Creche:
Na segunda reportagem, o Portal GPS apurou que o Estado da Paraíba foi condenado a realizar obras de manutenção e reparo na Escola Comendador Renato Ribeiro Coutinho. A decisão foi da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que manteve sentença oriunda do Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Sapé, proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0800115-52.2016.815.0351, proposta pelo MPBP. A relatoria do processo foi do Desembargador Leandro dos Santos.
A sentença determinou que o Estado instalasse extintores de incêndio na Escola, bem como adequasse as instalações elétricas, eliminando a fiação exposta; adequasse o piso da área de lazer e promovesse a cobertura desta para facilitar a realização de atividades físicas; além da realização de reforma na respectiva instituição de ensino para dispor de espaço físico imprescindível para as aulas de Informática, uma vez que os computadores estavam se deteriorando por falta de uso.
Desde 2011 que o Ministério Público acompanha e cobra reformas e melhorias na unidade escolar do Estado. “A inércia do Poder Público Estadual fere o núcleo essencial do direito fundamental à educação, eis que é defeso furtar-se do seu dever constitucional de oferecer uma prestação de serviço à educação dos cidadãos, incumbindo-lhe exercer esse mister com diligência e responsabilidade.”, diz o texto da sentença.
O fato é que, até hoje, os alunos da creche demolida do Município continuam nessa escola do Estado e agora um novo capítulo da história se inicia com o anúncio da obra de reconstrução da Creche Helena Pessoa pelo Governador João Azevedo.
Em novembro de 2022, o Ministério Público também solicitou do atual prefeito de Sapé, Sidnei Paiva, informações sobre o motivo de a Creche Municipal ainda estar funcionando em um prédio do Governo do Estado e ainda solicitou a documentação sobre a nova licitação da edificação do novo prédio. Mesmo o documento do Ministério Público estabelecer o prazo de 10 dias para a resposta, até o momento a atual gestão não se manifestou.
O Portal GPS também solicitou informações da atual gestão municipal a respeito da reconstrução da creche, utilizando a Lei de Acesso à Informação (LAI), mas até o fechamento dessa matéria não obteve resposta do gestor.
Governo do Estado anuncia construção de 100 creches do programa ‘Paraíba Primeira Infância’. Sapé ganha reconstrução da Creche Helena Pessoa
Em novembro de 2021, o governador João Azevêdo lançou, no Palácio da Redenção, em João Pessoa, o programa Paraíba Primeira Infância, que consiste na execução de ações integradas da educação, saúde, assistência social, esporte e infraestrutura voltadas para crianças de 0 a 6 seis anos. Nas ações, que somam investimentos de R$ 150 milhões em diversas áreas, está inserida a construção de 100 creches, garantindo a universalização do atendimento em todos os municípios da Paraíba.
O Programa também contemplou o município de Sapé com a reconstrução da Creche Helena Pessoa, no bairro da Agrovila, em Sapé. A obra está orçada em R$ 1,1 milhão e faz parte do programa Paraíba Primeira Infância. A nova creche terá capacidade para atender 100 crianças de 0 a 6 anos com ações integradas de educação, saúde, assistência social, esporte e infraestrutura.
O Programa também envolve diversas secretarias do Estado como a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano; Secretaria da Educação, Ciência e Tecnologia; Secretaria da Saúde; Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer; Secretaria da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, dentre outras pastas do Governo do Estado.
O Programa Paraíba Primeira Infância foi instituído por lei, publicada no Diário Oficial do Estado. Confira a abaixo a publicação.
Da Redação do Portal GPS com informações do Governo do Estado e do MPPB.
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