MPC-PB aponta irregularidades nos repasses de valores referentes a empréstimos consignados dos servidores da Saúde de Sapé e emite parecer para aplicação de multa e condenação de dois ex-secretários de Saúde da gestão do ex-prefeito de Sapé, Roberto Feliciano
Foto: Roberto Feliciano e Geminiano Maroja
Por Jorge Galdino – Jornalista
O procurador do Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba (MPC-PB), Manoel Antônio dos Santos Neto, emitiu parecer pela condenação e emissão de multa a dois ex-gestores do Fundo Municipal de Saúde de Sapé. Para o procurador, Geminiano Luiz Maroja Limeira Filho e Anna Katarina Lima Pinheiro de Galiza não realizaram repasse tempestivo dos valores retidos a título de parcelas de empréstimos consignados ao Bradesco e classificou os atrasos nos repasses a uma operação de crédito não autorizada por lei. O parecer do MPC-PB foi solicitado pelo conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Sérgio Santiago Melo.
O processo foi instaurado a partir de representação formulada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), em função do recebimento de comunicação do Banco Central do Brasil indicando irregularidades nos repasses às instituições financeiras conveniadas dos valores descontados da folha de pagamento a título de empréstimo consignado dos servidores.
O parecer atribui irregularidades praticadas por Geminiano Luiz Maroja Limeira Filho – Gestor do FMS-Sapé-PB, no período de 01/01/2016 a 01/05/2016, no valor de R$; 248.845,72 e a Anna Katarina Lima Pinheiro de Galiza, gestora do FMS-Sapé-PB no período de 02/05/2016 a 31/12/2016, equivalente a R$ 366.869,19. O MPC-PB recomenda o encaminhamento do processo ao Ministério Público Comum para aprofundamento da investigação e apuração de possíveis ilícitos penais, além de oitiva da instituição financeira responsável.
Os ex-gestores não apresentaram defesa nos autos do TCE-PB e o processo agora terá continuidade no Tribunal de Contas e no Ministério Público da Paraíba.
Veja abaixo o parecer do MPC-PB.
Da Redação do Portal GPS.
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