Além de pagar apenas o Salário Mínimo Nacional, servidores terão perdas salariais com nova lei que será votada nesta terça na Câmara Municipal. Agentes terão salários reduzidos indevidamente
Como já alertou o Portal GPS, o suposto aumento salarial anunciado pelo prefeito de Sapé, Sidnei Paiva (Podemos), não passou de mais uma enganação que desta vez contou com o apoio do sindicato da categoria. No último dia 18, prefeito e sindicato anunciavam um suposto aumento salarial de 13% para os servidores do apoio administrativo da Prefeitura de Sapé, mas o aumento anunciado não passou de um repasse do reajuste do Salário Mínimo Nacional, que esse ano é de R$ 1.212, que inclusive já deveria estar sendo pago desde janeiro deste ano.
Como se não bastasse passar dois anos recebendo remunerações abaixo do Mínimo Nacional, o prefeito incluiu o valor exato do Salário Mínimo (R$1.212,00) como o primeiro salário da tabela dos servidores do Grupo Atividades de Suporte Administrativo e Operacional (GSAO) e o Grupo Atividades de Saúde Pública (GASP), retirando-lhes o direito adquirido de receber os percentuais de 2% (referentes ao nível) e 10% (referentes à classe) sobre o Salário Mínimo Nacional. Com a “falha” ocorrida na primeira célula da tabela, todo o cálculo os demais componentes da planilha também foram prejudicados, e em muitos casos acumulando perdas consideráveis.
Com a atitude do Executivo, o prefeito Sidnei Paiva vem mantendo a política de impor perdas salariais do seu antecessor, Roberto Feliciano, penalizando os servidores da base da pirâmide salarial de forma sistemática. “Desde 2013, quando foi instituído o Plano da categoria, que eu alerto os servidores e o sindicato a respeito da falha na lei em não criar a tabela com os vencimentos básicos, correspondente ao valor estabelecido como padrão, conforme o artigo 34 da Lei 1.157/2013, o que vem dificultando os cálculos e criando brechas para a administração inventar salários de referência e impor perdas à categoria. O atual prefeito segue a mesma prática, que fica evidente quando ele coloca o valor exato do Salário Mínimo Nacional na primeira célula da tabela, negando aos servidores direitos adquiridos de receber os percentuais referentes à classe e nível iniciais da tabela”, disse Jorge Galdino, ex-presidente do Sindservs.
O “badalado aumento salarial” anunciado em conjunto pelo prefeito e sindicato não passa do simples reajuste do Salário Mínimo, que já deveria estar sendo pago desde o dia primeiro de janeiro, impondo dois meses de perdas aos servidores, que já sofriam com dois anos sem reajuste recebendo ilegalmente salários inferiores ao Mínimo Nacional, correspondentes ao último ano do governo de Roberto Feliciano e ao primeiro ano do governo Sidnei Paiva, um roteiro de sacrifícios e perdas imposto aos servidores do apoio da Prefeitura de Sapé.
ACSs e ACEs terão redução de salários
Outro erro grave no Projeto de Lei enviado à Câmara é a inclusão dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs) na tabela do pessoal de apoio da Prefeitura.
Na proposta do Executivo, os novos salários dos agentes vão de R$ 1.369,56 a R$ 2.020,08. Os novos salários propostos são inferiores aos já aprovados em 2019 através da Lei 1303/2019, que já estabelece o salário inicial da categoria em R$ 1.550,00. Esse salário já vem sendo pago desde janeiro de 2021 e corre o risco de ser reduzido para R$ 1.369,56 caso a lei seja aprovada como está.
Sessão Extraordinária
O presidente da Câmara Municipal de Sapé, Abraão Júnior (Podemos), convocou uma sessão extraordinária para apreciar e votar o projeto de lei enviado pelo Executivo. A sessão ocorrerá nesta terça-feira (29), na sala de reuniões dos vereadores, uma vez que o plenário da Câmara está em reforma.
A sessão terá início às 14h e será transmitida pelas redes sociais.
Veja abaixo a mensagem e o projeto do Executivo.
Da Redação do Portal GPS.
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