Obras, hospitais, associações e diversas outras instituições são prejudicados por falta de execução das emendas impositivas nos últimos 3 anos. “Calote” foi ocasionado pelo ex-presidente da Câmara de Sapé, Luiz Limeira, que não promulgou a Lei. Abraão diz que Arquimedes e Luizinho só visam interesses próprios
Por Jorge Galdino – Jornalista
O escândalo do “calote” das emendas impositivas denunciado pelo Portal GPS foi confirmado na manhã de ontem (21), pelo presidente interino da Câmara Municipal de Sapé, Arquimedes Natércio (PP), durante audiência realizada para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do Município de Sapé. A falta de execução durante três anos consecutivos das emendas impositivas causou prejuízos a entidades como o Hospital Napoleão Laureano (João Pessoa), Hospital Sá Andrade, Associação Comunitária Nova Vida (ACNV) e Associação da Melhor Idade de Sapé (Amis).
A audiência realizada no plenário da Câmara de Sapé serviu para que a representante da Amis, Maria Franciscleide Cananeia de Melo (Francinha), reclamasse de diversas emendas destinadas pelos vereadores durante três anos seguidos, sem que nenhum recurso tivesse realmente sido destinado à instituição, momento em que o presidente interino, Arquimedes Natércio, explicou que a legislação referente às emendas não constava nos anais Casa e que também teria recebido a resposta da procuradoria do município de que não existia nenhuma Lei promulgada nos arquivos da Prefeitura. Arquimedes então foi enfático em acusar o ex-presidente da Casa (Luizinho Limeira) pela falta de conclusão do trâmite legal da legislação.
O polêmico Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2015 acrescentava ao artigo 113 um parágrafo que tornava obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas individuais dos vereadores, num montante correspondente a 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior. O projeto à época foi de autoria dos vereadores João Francisco Neto (Jojó), Elton Serafim, Antônio Pinheiro Júnior e Arquimedes Natércio.
A negligência da mesa diretora da Câmara, então presidida por Luiz Limeira, ocasionou uma espécie de “calote orçamentário” na atual legislatura. Os atuais vereadores destinaram diversas emendas para saúde, educação, pavimentação, ajuda a instituições e para diversas outras áreas do município, contudo, o prefeito Sidnei Paiva (PSB) não executou o orçamento emendado pelos vereadores nos dois primeiros anos de mandato (2021 e 2022), assim como não será possível a execução das emendas em 2023. O escândalo foi denunciado com exclusividade pelo Portal GPS.
O vexame se tornou um constrangimento para os atuais vereadores, pois muitos deles destinaram emendas para obras e ajuda a entidades como o Hospital Napoleão Laureano, referência no tratamento de Câncer, e outras entidades e obras sociais em Sapé. O vereador Jose Roberto dos Santos Silva (PP), conhecido como Nego Simplício, chegou a entregar simbolicamente a emenda impositiva, de sua autoria, no valor de R$ 10 mil, à direção do Hospital Laureando, em João Pessoa, e os recursos nunca chegaram ao destino.
Até o momento, nenhuma medida foi anunciada pela mesa interina da Câmara Municipal de Sapé, que até agora só lamenta o “calote” enquanto as entidades amargam a falta dos recursos prometidos.
Abraão Júnior reage à negligência de Luizinho
O vereador Abraão Júnior (Podemos) reagiu à notícia do “calote” publicada pelo Portal GPS dizendo que também foi vítima da mesma prática negligente do ex-presidente Luizinho Limeira, por ocasião da também falta de promulgação e publicação de um outro Projeto de Emenda à Lei Orgânica (001/2019), que tratava do fim da reeleição no processo eleitoral da mesa diretora da Câmara, o que ocasionou uma intensa briga na justiça que afastou Abraão da presidência da Casa.
Abraão também não poupou o atual presidente interino, Arquimedes Natércio, acusando o vereador de oportunista, conivente e falsificador de documentos. “Até agora, já são duas leis que se descobriu que o ex-presidente Luizinho deixou de promulgar: a das emendas impositivas e a do fim da reeleição na Câmara, contudo, a atual mesa interina da Casa apenas lamenta o calote enquanto as instituições amargam o prejuízo. No caso do projeto da reeleição da mesa diretora, Arquimedes simplesmente falsificou uma promulgação e se aliou a Luizinho para aplicar um golpe na chapa que me reelegeu e assim tomar a presidência da Casa, mas tenho certeza de que, em breve, a justiça vai reparar esse equívoco e mostrar a verdade. Luizinho e Arquimedes só visam seus próprios interesses.”, disse Abraão ao Portal GPS.
Nossa reportagem tentou, ontem e hoje, ouvir o ex-presidente Luiz Limeira a respeito da falta de promulgação das duas leis que ocasionaram os recentes escândalos na Câmara Municipal de Sapé, mas até o fechamento dessa matéria não obtivemos resposta.
Assista ao vídeo completo da audiência na Câmara.
https://www.facebook.com/camarasapeoficial/videos/1224015708277587
Da Redação do Portal GPS.
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