Legislativo convoca audiência pública para discutir projeto. Sessão será hibrida com participações presenciais de convidados e interação pelas redes sociais. ‘CPI’ será instalada para apurar rombo histórico no Prev-Sapé. Rombo pode chegar a R$ 30 milhões
O Projeto de Lei Complementar N° 001/2021, de origem do Poder Executivo que, dentre outros pontos, trata da alteração das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais vinculados ao Preve-Sapé, foi devolvido ao Executivo após muita polêmica e discussão sobre o texto original. O prefeito Sidnei Paiva (Podemos) enviou novo texto ao Legislativo no último dia 02, e a Câmara convocou audiência pública para discutir o Projeto com a sociedade.
A audiência pública está marcada para a próxima quarta-feira, (09), às 9 horas da manhã, no plenário da Câmara, em que foram convidados sindicatos representantes das categorias, técnicos do Prev-Sapé e do Poder Executivo Municipal. Devido ao período de pandemia, não será permitida a presença de público nas dependências da Câmara, para evitar aglomerações. Todo o evento será transmitido ao vivo pela Câmara TV, pela Rádio Comunitária Sapé FM e por carros de som em pontos estratégicos da cidade. A participação da população será on-line pelos perfis sociais oficiais da Câmara.
A dinâmica da audiência pública será hibrida, com representantes discutindo e tirando dúvidas presencialmente no plenário da Câmara e a sociedade participando pelas redes sociais através de mediação on-line com o plenário. O novo texto do projeto ainda não tem data para ser votado, mas já foi lido em plenário e encontra-se nas comissões temáticas da Câmara.
Em conversa com a redação do Portal GPS, o presidente da Câmara, Abraão Júnior (Podemos), disse que a participação das partes interessadas está garantida e que a mesa da Casa vai instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as contas do Prev-Sapé. “Estamos assegurando à população que todo o processo está sendo feito de maneira transparente, e que o compromisso da Câmara é com o povo de Sapé, descartando totalmente qualquer ingerência político-partidária. Também aprovamos recentemente uma CPI e estaremos instalando essa comissão na próxima sessão ordinária para investigar as contas do Prev-Sapé desde a criação do instituto até os dias atuais, apurando assim de quem foi a responsabilidade pelo rombo na instituição”, disse Abraão Júnior.
Perguntado sobre o que seria a ingerência político-partidária, Abraão disse que os vereadores entraram em consenso para não deixar que grupos partidários ou líderes de partidos interferissem na atuação dos vereadores, que segundo ele, os vereadores eleitos têm compromisso apenas com a população e com os servidores municipais.
Quanto a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que na realidade é tratada na Lei Orgânica do Município como comissões especiais de inquérito, e têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno, Abraão Júnior disse que vai apurar toda a contabilidade do Prev-Sapé e espera o estudo atuarial, que será exposto na audiência pública, para dar início à implantação da comissão de inquérito que investigará o Instituto de Previdência. “Os poderes são harmônicos, mas são independentes, e queremos saber sobre os desmandos no Prev-Sapé”, finalizou o presidente.
Pacote de Maldades
O Partido dos Trabalhadores (PT) alerta que o projeto é um “pacote de maldades” do Executivo, pois o prejuízo é muito maior que apenas o aumento da alíquota de contribuição para 14%. “Advertimos aos servidores que o projeto de reforma do Prev-Sapé é, na verdade, um pacote de maldades do governo Sidnei para os servidores públicos do município, na medida em que aumenta o número de anos de trabalho e ainda eleva o valor da taxa de administração anual e acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição. Elevar a alíquota de contribuição dos servidores sem estudo atuarial que mostre a situação presente e futura do Preve-Sapé, e que prove a necessidade de elevação da alíquota, é o mesmo que dar um tiro no escuro e esperar para ver o que acontece. O PT está vigilante quanto a isso e não admitiremos que os trabalhadores sejam penalizados com a aprovação deste projeto a toque de caixa”, disse Professor Miguel Alves, diretor de planejamento do PT em Sapé.
Rombo pode chegar a R$ 30 milhões
Em dezembro de 2020, o Portal GPS realizou estudo sobre o Prev-Sapé e calculou rombo de aproximadamente R$ 30 milhões nas contas da previdência municipal. Clique no link abaixo e leia a matéria.
Acesse abaixo o novo texto do Projeto.
Da Redação do Portal GPS.
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