Em plena pandemia com repartições e escolas fechadas, mais de 600 contratados se amontoam na prefeitura de Sapé. Na Promoção Social o número de contratados e comissionados já supera o de efetivos
A prefeitura de Sapé vem numa escalada crescente de contratação de servidores por excepcional interesse público sem qualquer lógica de natureza administrativa ou financeira, já que o município está, desde o início do ano, em plena crise epidemiológica e sob decreto de calamidade financeira e administrativa. Em abril deste ano, a prefeitura já apresentou ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), 618 contratos de servidores, mesmo com escolas fechadas e boa parte das repartições sem atendimento presencial ao cidadão.
Ano passado, o então prefeito eleito, Sidnei Paiva (Podemos), foi ao Ministério Público para tentar impedir a posse de 303 convocados do último concurso público, mas, já no primeiro mês de governo, contratou 344 por excepcional interesse público, mesmo tendo absorvido os concursados, o que demonstra que as projeções financeiras realizadas pelo prefeito não são confiáveis, pois, mesmo diante de decretos reiterados de calamidade financeira e administrativa, o número de contratados só cresce chegando quase a dobrar de janeiro para abril deste ano.
Na Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), a precarização do serviço público é evidente, uma vez que a soma do quadro de servidores contratados (33,56%) e comissionados (18,49%) totaliza 53,05 do quadro geral da secretaria, ultrapassando o número de servidores efetivos, que representa apenas 44,52%. O quadro da secretaria ainda conta com 5 cargos eletivos, que são os conselheiros tutelares.
Na Saúde do município se concentra o maior número de servidores contratados, com 405 contratos (44,17%), enquanto que o número de servidores efetivos só chega a 447 (48,75%), um claro indício de que o município precisa urgentemente realizar concurso público para as secretarias de Saúde de Desenvolvimento Social.
O elevado número de contratados não se justifica, mesmo em tempo de pandemia, porque o município não tem hospital com UTI, e os casos graves são regulados para João Pessoa. Boa parte dos contratados são recepcionistas, vigias, vigilantes, auxiliar de serviços gerais, motoristas, lavadeiras, maqueiros, digitadores, cuidadores, cozinheiras, copeiras, assistentes de consultórios odontológicos, dentre outros cargos que não tem nada a ver com com a crise epidemiológica do município e que não se justifica elevada contratação uma vez que escolas estão fechadas e repartições funcionando remotamente.
Na área da saúde, nota-se também pelo elevado número de contratações de profissionais de enfermagem, que o município precisa prover rapidamente a ocupação desses cargos através de concurso público. Existe na lista da prefeitura até a contratação irregular de agente comunitário de saúde, que não pode ter cargos preenchidos através de contratos precários por conta das características específicas da função.
Os contratos por excepcional interesse público servem muitas vezes para “dar empregos” aos cabos eleitorais e para “pagar promessas de campanha” feitas aos eleitores, prejudicando a qualidade do serviço público, uma vez que esses contratos não criam vínculos com a edilidade e podem ser rescindidos a qualquer momento.
Esse tipo de contratação tem que ter caráter excepcional e de interesse público, além de ser por tempo determinado até que seja realizado concurso público, mas na prefeitura de Sapé essa modalidade vem sendo usada como moeda de troca e de controle político do quadro funcional, que além dos comissionados, conta também com um verdadeiro exército de trabalhadores precários. As gestões anteriores já estão prestes a terem as contas rejeitadas por conta da perpetuação ilegal desses contratos sem qualquer justificativa administrativa.
Com a palavra o Tribunal de Contas, o Ministério Público e os sindicatos dos servidores públicos e dos agentes comunitários de saúde.
O Portal GPS formatou planilha com a lista de contratados por excepcional interesse público da Prefeitura de Sapé em abril / 2021. Acesse abaixo!
Da Redação do Portal GPS.
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