Texto da lei contraria prefeito e vereadores que divulgam uma coisa e aprovam outra. Aposentados e pensionistas terão contribuições previdenciárias descontadas dos salários contrariando discursos e postagens do prefeito e sua bancada
Por Jorge Galdino – Jornalista
A “novela” das constantes investidas do Executivo sapeense na previdência municipal parece não ter fim e se torna cada vez mais nociva aos servidores públicos municipais. Primeiro houve um embate entre os servidores e representações de classe com o prefeito de Sapé, Sidnei Paiva (Podemos), em relação ao à forma de cobrança e percentuais das contribuições previdências, quando a mobilização da categoria conseguiu aprovar na Câmara a progressividade nos percentuais das contribuições, mas, recentemente, após conseguir maioria ampla na Câmara, o prefeito apresentou nova lei e impôs uma alíquota única de 14% para todos os servidores que contribuem para a previdência municipal, o Prev-Sapé.
Segundo a categoria e representações associativas de classe, a primeira reforma da previdência municipal foi nociva aos servidores, mesmo que, com a mobilização, tivessem conseguido amenizar os danos. Já a segunda reforma, desta vez apoiada por 12 dos 15 vereadores da Câmara Municipal de Sapé, o prefeito conseguiu elevar alíquotas e ainda aprovou uma estranha medida já apelidada de “Robin Hood ao contrário”, impondo contribuição previdenciária aos aposentados e pensionista que recebem salários abaixo do teto e isentando aqueles que recebem acima do teto previdenciário (R$ 7.087,22), ou seja, enquanto o lendário Robin Hood tirava dos mais ricos para dar aos mais pobres, o prefeito de Sapé impõem uma alíquota de 14% aos inativos que recebem menos e isenta da contribuição os que têm os maiores salários no município.
E como se a medida não fosse no mínimo estranha e injusta, a campanha oficial da prefeitura nas redes sociais dizia justamente o contrário, seguindo as mesmas declarações da bancada de sustentação do prefeito na Câmara que, nos discursos, afirmava que os inativos (aposentados e pensionistas) com menor poder aquisitivo seriam isentos da contribuição previdenciária e somente os que recebessem acima do teto seriam taxados com a nova alíquota de 14%, caracterizando uma verdadeira campanha de desinformação e mentiras articuladas de forma sistemática e oficial, a já conhecida FAKE NEWS.
Em entrevista a um programa jornalístico de rádio, retransmitido pelas redes sociais, o prefeito critica a oposição e afirma que o então projeto de lei proposto por ele beneficiaria os aposentados e pensionista que recebessem abaixo do teto previdenciário e que cobraria os 14% apenas dos que tivessem salários acima desse teto. Assista abaixo ao trecho da entrevista do prefeito Sidnei Paiva em relação a essa questão.
A emenda apelidada de “Robim Hood ao contrário” foi proposta pelos 12 vereadores da base de sustentação do prefeito na Câmara, que foi lida em plenário pelo secretário da mesa diretora da Câmara, o vereador Arquimedes Natércio Santos de Freitas (PP), que faz a leitura correta do texto, mas dá uma interpretação contrária em seu discurso e ainda critica sindicalistas e pessoas que estavam questionando a redação, ou seja, lia uma coisa e divulgava outra, deixando evidente a intenção de encobrir o verdadeiro conteúdo da lei.
A emenda foi aprovada pela bancada do prefeito e teve o voto contrário da vereadora Maira Massa da Cunha (PP). A vereadora Teresinha Danielle Virginio dos Anjos (Cidadania), conhecida como Teresinha do Peixe, estava ausente à sessão e o vereador presidente, Abraão Júnior (Podemos), não votou por não ter havido empate nem a matéria permitir o voto do presidente, mesmo assim declarou seu voto contrário, ficando o placar da votação da emenda em doze votos favoráveis e um voto contrário.
Por conta do voto contrário à emenda, os vereadores da bancada do prefeito ainda ironizaram a vereadora Maíra, alegando que ela estaria votando contra os aposentados e pensionista, quando na verdade o texto aprovado prejudica a grande maioria dos inativos. A emenda proposta pelos 12 vereadores da bancada do prefeito ainda passou pelo crivo da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação da Câmara e foi sancionada e publicada pelo prefeito. Os integrantes da Comissão também fazem parte da bancada ao prefeito na Câmara.
O prejuízo para aposentados e pensionistas é enorme. Até o ano passado, os inativos não contribuíam para a previdência. Na primeira reforma proposta pelo prefeito, os aposentados e pensionistas foram isentos da contribuição previdenciária até 3 salários-mínimos, com a nova emenda aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo, apenas os que recebem acima do teto não contribuirão para a previdência, os demais aposentados e pensionista terão que arcar, a partir de agora, com uma alíquota de 14%.
Assista no link abaixo ao vídeo completo da sessão da Câmara Municipal em que foi aprovada a nova legislação previdenciária de Sapé. A votação da polêmica emenda está nos dez minutos finais do vídeo.
https://www.youtube.com/watch?v=KwhGm3j_GAo
Veja abaixo a nova legislação previdenciária consolidada, sancionada e publicada no Diário Oficial da Prefeitura de Sapé.
Da Redação do Portal GPS.
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