Oito vereadores devem assinar o pedido de CPI contra o prefeito Sidnei Paiva, secretários e vereadores da base do governo. Denúncias serão levadas ao Gaeco. Aije pode cassar a chapa Sidnei e Lenilda e dois vereadores
Um forte aparato policial deve ser mobilizado nesta quinta-feira (11) para garantir a segurança dos vereadores que vão oficializar a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Sapé (CMS). O grupo formado por seis vereadores independentes e duas vereadoras de oposição deve apresentar um dossiê inicial com fotos, vídeos, áudios e documentos para embasar o pedido da CPI. Dentre as denúncias mais graves estão a prática de “rachadinha” e funcionários fantasmas no Poder Executivo Municipal. Uma comissão da Câmara também vai levar as denúncias ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Depois de o prefeito Sindei Paiva (Podemos) ter proferido diversos xingamentos, ameaças e, armado, tentou impedir vereadores e um oficial da promotoria de adentrar a uma escola da rede municipal para investigar denúncias de merenda com data de validade vencida e da deflagração de uma bomba caseira em plena sessão da Câmara, a mesa diretora do Legislativo sapeense vai providenciar segurança para garantir a realização da próxima sessão legislativa. O prefeito também foi pessoalmente incitar servidores contratados que se encontravam em frente à Câmara. “Diante destas manifestações hostis em lives, xingamentos, ameaças e declaração de “guerra” por parte do prefeito, o reforço na segurança se faz necessário para garantir o trabalho do Legislativo e a integridade dos vereadores, funcionários da Casa e das pessoas que vão assistir às sessões”, disse Abrão Júnior ao Portal GPS.
O grupo dos oito vereadores já protocolaram diversas denúncias no Ministério Público e agora uma comissão da Câmara levará um dossiê com documentos, fotos vídeos e áudios para o Gaeco e ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para que as providências sejam tomadas na competência de cada instituição que, assim como a Câmara Municipal, têm o papel constitucional de acompanhar, fiscalizar e emitir pareceres e representações judiciais.
As denúncias de “rachadinha” e servidores fantasmas envolvem vereadores, secretários, a ex-prefeita Maria Luzia (aliada do prefeito) e o próprio prefeito Sidnei Paiva, e ainda se desdobram em favorecimento político, acúmulo ilegal de cargos, pagamentos duplicados, fraudes em licitações, pessoas ímprobas ocupando cargos comissionados, inchaço na folha de pagamento com mais de 600 contratados por excepcional interesse público, utilização da máquina pública para angariar apoio político, pedaladas orçamentárias, dentre outras irregularidades.
As CPIs têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal e são criadas mediante requerimento de um terço dos membros do Poder Legislativo para apuração de fato determinado e por prazo definido. As conclusões do trabalho da CPI serão encaminhadas ao Ministério Público para a promoção de responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
Caso sejam procedentes as denúncias, o devido processo judicial pode resultar em cassação do prefeito, assumindo o cargo a vice-prefeita Lenilda Leôncio.
Aije pode cassar mandatos de Sindei Paiva, Lenilda Leôncio e de dois vereadores
Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) investiga abuso de poder econômico nas últimas eleições municipais em Sapé. A Aije foi promovida pela Coligação “Sapé Pra Frente” composta pelo Partido Progressista (PP) e Cidadania, que tinha como candidato a prefeito o ex-vereador Luiz Ribeiro Limeira Neto (Luizinho).
A Aije investiga o atual prefeito Sidnei Paiva, a vice-prefeita Lenilda Adolfo Leôncio, os vereadores eleitos Davyd Matias de Souza e Adriano Jose dos Santos Silva (Adriano de Inhauá), além dos candidatos a vereadores não eleitos Robson Guedes de Vasconcelos e Valdecy Soares da Silva. A Aije afirma que os investigados atuaram com abuso de poder econômico, com a prática de captação e gastos ilícitos de recursos, bem como captação ilícita de sufrágio, pedindo, ao final, pela cassação do registro de candidatura ou do diploma dos investigados.
A Justiça Eleitoral de Sapé marcou para o próximo dia 26, às 9h, a instrução processual, com inquirição das testemunhas das partes, que deverão comparecer ao fórum eleitoral independentemente de intimação, podendo a participação das partes, advogados e do MPE, se dar por videoconferência. Também foi deferida a produção de prova requerida pelo ministério público e determinada a remessa dos áudios para análise da identificação dos interlocutores, bem como da eventual existência de edição dos arquivos (montagens), a ser realizado no prazo de 60 dias pela polícia científica, com entrega final de laudo.
A Aije tem como finalidade coibir e apurar condutas que possam afetar a igualdade na disputa entre candidatos em uma eleição, como o abuso do poder econômico ou de autoridade e o uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha eleitoral.
Julgada procedente, ainda que após a proclamação dos eleitos, o órgão competente declarará a inelegibilidade do representado e daqueles que tenham contribuído para a prática do ato, com a aplicação da sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos seguintes ao pleito no qual ocorreu o fato. Além disso, está prevista a cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado.
Caso seja julgada procedente a Aije, a chapa Sidnei Paiva e Lenilda Leôncio pode ser cassada, assim como os mandatos dos vereadores Davyd Matias e Adriano de Inhauá. O presidente da Câmara assumiria a cadeira de prefeito com a incumbência de convocar novas eleições no período de 90 dias.
Da Redação do Portal GPS.
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