A maior escola da rede municipal está com obras paradas e piscinas abandonadas colocando comunidade em risco de doenças. Município também descumpre lei realizando transferências ilegais do Fundeb
Os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o município de Sapé tiveram um aumento de 47,4% em relação ao mesmo período de 2020. Até hoje (14), o município já recebeu R$ 16.502.240,56. No mesmo período do ano passado, o repasse foi de apenas R$11.198.504,67.
A gestão do prefeito Sidnei Paiva (Podemos) continua descumprindo a Lei 14.113/2020, de regulamentação do Fundeb, que impede os municípios de transferirem recursos das contas oficiais (Caixa e Banco do Brasil) para outros bancos e contas bancárias. O Governo Federal faz os repasses do Fundeb para o município de Sapé através de conta específica no Banco do Brasil. Como o setor de educação de Sapé ainda não está no sistema de gestão plena, a gestão dos recursos é feita pelo prefeito em conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), preocupada com a arrecadação com a comercialização da folha de pagamentos com outros bancos não oficiais, tenta oferecer proposta de modificação no texto da lei de regulamentação do novo Fundeb, mas o que está valendo atualmente é o texto da lei em vigor.
Escola Luiz Ribeiro
Mesmo diante do expressivo aumento nos repasses do Fundeb, facilidades de licitações com os decretos do período de pandemia e com as escolas fechadas com alunos e funcionários em casa, a Prefeitura de Sapé não está preparando as escolas para o retorno às aulas. A maior escola da rede pública municipal, a Escola Luiz Ignácio Ribeiro Coutinho, já vem em reformas desde a gestão anterior e até agora continua em ruínas, com duas piscinas abandonadas colocando as comunidades do entorno em risco de doenças como a Zika, Dengue e a Chikungunya.
O valor estimado da obra é de R$ 687.637,26, e o tempo previsto para a conclusão era 20/04/2021, mas as obras continuam paradas e sem prazo para entrega da reforma. A última medição realizada pelo órgão fiscalizador aconteceu no período de 21/10/2020 a 19/11/2020, e foi classificada com em “Execução Normal” e dentro do cronograma. A instalação das duas piscinas de 12mX3,8mx1,4m, com instalação de filtros, casa de máquinas, bomba e cascata e instalação, custou R$ 61.031,34 e encontram-se abandonadas.
Acompanhe a execução da obra da Escola Luiz Ribeiro no link abaixo.
http://paineldeobras.tce.pb.gov.br/obra/32775
Escola Minervino Miranda
A Primeira Câmara Cível manteve a sentença na qual o município de Sapé foi condenado a realizar reformas na Escola Municipal de Ensino Fundamental Minervino Miranda, suprindo as irregularidades mencionadas nos autos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual. O caso foi julgado no processo nº 0003484-29.2012.8.15.0351, que teve a relatoria do juiz convocado Inácio Jário Queiroz de Albuquerque.
Clique no link abaixo e leia a matéria completa sobre a Escola Minervino Miranda.
Escola Maria da Penha de França
A comunidade escolar também relata problemas em outras unidades de ensino. A Escola Maria da Penha de França Constâncio, na localidade rural de Carnaúba, necessita de adequações nas instalações elétricas, problemas no forro da escola, falta de banheiros com acessibilidade e água sem tratamento para consumo. A comunidade reclama até de problemas com o mau cheiro ocasionado por resíduos de morcegos e pardais, que compromete a cobertura de gesso da unidade escolar.
Abaixo, Boletim de Medição da obra da Escola Luiz Ribeiro.
Da Redação do Portal GPS.
- EM SAPÉ – Justiça diz que é irregular a cobrança da ‘taxa de iluminação’ e condena Prefeitura a devolver valores - 2 de setembro de 2024
- Auditoria do Tribunal de Contas aponta diversas irregularidades na reforma do mercado público central de Sapé - 30 de agosto de 2024
- Irmãos Feliciano disputam prefeitura de Sapé para tentar impedir reeleição do atual chefe do Executivo - 21 de agosto de 2024
